Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000576-25.2023.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

MARIA LETICIA LIMA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

RENE OSTERNO RIOS

OAB/CE 29175·CPF·Representa: Autor

GUY NEVES OSTERNO

OAB/CE 26955·CPF·Representa: Autor

LILIAN MARA SOUSA XAVIER

OAB/CE 45401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA LETICIA LIMA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

CRATO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 02:48

Publicado Sentença em 03/11/2025. Documento: 181001646

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 181001646

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2025, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181001646

30/10/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:46

Juntada de informação

04/10/2024, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

03/10/2024, 12:05

Todas as movimentações(65)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 02:48

Publicado Sentença em 03/11/2025. Documento: 181001646

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 181001646

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2025, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/01/2026, 11:31

30/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181001646

30/10/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:46

Juntada de informação

04/10/2024, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

03/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de memoriais

28/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de rol de testemunhas

24/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de rol de testemunhas

17/09/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de LILIAN MARA SOUSA XAVIER em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:52

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 10:38

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90128183

02/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90128183

02/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: M. L. L. C. Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 02/10/2024 14:00 foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/cd348c ou por meio do QR-Code a seguir: O referido é verdade. Dou fé. HANNA KELTILLE DE VASCONCELOS Servidor Geral Marco-ce,31/07/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000576-25.2023.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão]

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90128183

01/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90128183

31/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:38

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

25/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA LETICIA LIMA CARDOSO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:39

Publicado Despacho em 01/07/2024. Documento: 88634664

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. L. L. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000576-25.2023.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Vistos etc. Designe-se a audiência de instrução, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato. Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo. Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Intimem-se. Marco/CE, 25 de junho de 2024. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88634664

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88634664

27/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de LILIAN MARA SOUSA XAVIER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de réplica

16/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84751017

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR: M. L. L. C. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil. RENNAN CORREIA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84751017

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84751017

24/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. L. C. - CPF: 628.202.273-84 (AUTOR).

22/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2023, 12:29

Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 71600544

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. L. L. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do mesmo dispositivo legal ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito poderá determinar a emenda da peça inicial. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com os seguintes documentos: - Documento de identidade com foto do representante da autora. O não cumprimento total ou parcial da(s) determinação(ões) acima estabelecida(s) ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação de prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Marco/CE, 13 de novembro de 2023. FREDERICO AUGUSTO COSTA Juiz ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/nº, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 Fone / Fax: (88) 3664 -1917/ (88) 9247-0189 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000576-25.2023.8.06.0120 ASSUNTO: [Concessão] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71600544

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71600544

13/11/2023, 17:43

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:05

Sentença

•30/10/2025, 17:14

Sentença

•30/10/2025, 17:14

Despacho

•27/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:37

Decisão

•22/03/2024, 13:14

Decisão

•13/11/2023, 17:43

Decisão

•13/11/2023, 17:43