Execução de Título Extrajudicial 3001197-43.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001197-43.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77344816

22/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78300099

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001197-43.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO JOAO CIDRAO em desfavor de MARIA LEUMA CASSIANO OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A autora e seu causídico, em inúmeras oportunidades, foram devidamente intimados para anexar documentos indispensáveis à continuidade do feito, e que corroborassem com os fatos alegados na inicial, tendo decorrido o prazo legal, sem que as diligências tenham sido cumpridas em sua integralidade, na forma determinada por este Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento da ação. Observa-se ainda que a parte autora informou a existência de Acordo Extrajudicial, o que não foi homologado em razão do descumprimento do despacho de Id. 78171892. Insta ressaltar que a credora foi advertida acerca do indeferimento da inicial e extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada. O credor não cumpriu as diligências determinadas. Contudo, pediu a desistência da ação conforme ID 78271684. Considerando a ausência de cumprimento das diligências, o caso é de extinção pela ausência dos pressupostos processuais. Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos contidos na exordial, bem como para se conferir a legalidade da execução do débito exequendo, restando claro, portanto, a inépcia da inicial. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o claro desinteresse da autora no prosseguimento da ação, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. Expedientes necessários. P.R.I. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78300099

16/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78171892

15/01/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2024, 16:49

DESPACHO

•11/01/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001197-43.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO JOAO CIDRAO em desfavor de MARIA LEUMA CASSIANO OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A autora e seu causídico, em inúmeras oportunidades, foram devidamente intimados para anexar documentos indispensáveis à continuidade do feito, e que corroborassem com os fatos alegados na inicial, tendo decorrido o prazo legal, sem que as diligências tenham sido cumpridas em sua integralidade, na forma determinada por este Juízo, o que denota seu desinteresse no prosseguimento da ação. Observa-se ainda que a parte autora informou a existência de Acordo Extrajudicial, o que não foi homologado em razão do descumprimento do despacho de Id. 78171892. Insta ressaltar que a credora foi advertida acerca do indeferimento da inicial e extinção do feito, em caso de não cumprimento das diligências, na forma determinada. O credor não cumpriu as diligências determinadas. Contudo, pediu a desistência da ação conforme ID 78271684. Considerando a ausência de cumprimento das diligências, o caso é de extinção pela ausência dos pressupostos processuais. Portanto, constata-se que a exordial não fora instruída com os documentos indispensáveis para análise criteriosa dos pedidos contidos na exordial, bem como para se conferir a legalidade da execução do débito exequendo, restando claro, portanto, a inépcia da inicial. Ante o exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o claro desinteresse da autora no prosseguimento da ação, JULGO O EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 3º, caput, 51, § 1º, ambos da Lei nº. 9.099/95 c/c arts. 485, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas. Expedientes necessários. P.R.I. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 02/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77344816

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78300099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78300099

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78171892

Todas as movimentações(43)