Execução de Título Extrajudicial 3001453-18.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001453-18.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71833353

16/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:21

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE, FONE (88)3112.1023 Processo 3001453-18.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES GRANVILE RESIDENCEEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 REQUERIDO(S): Nome: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE QUEIROZEndereço: Rua Cleto Ferreira da Ponte, 3600, quadra 04 lote 25, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-595 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial.A parte exequente formulou pedido de desistência do feito. Nos termos do enunciado FONAJE n. 90: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)." O parágrafo único do art. 771, do CPC, por sua vez, estabelece que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições dos processo de conhecimento. No caso dos autos, não se vislumbra indícios de que a desistência tenha ocorrido em situação de litigância de má-fé ou de lide temerária. Do exposto, homologo a desistência e declaro a extinção do presente feito, nos termos dos arts. 485, VIII, do CPC. Sem custas finais, salvo em caso de recurso. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Em face da renúncia ao prazo recursal, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e o arquivamento do feito. Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos AnjosJuiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71833353

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71833353

13/11/2023, 16:29

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 10:27

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 16:29

SENTENÇA

•13/11/2023, 16:29