Procedimento Comum Cível 0201051-91.2022.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201051-91.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de ADRIANO PASCARELLI AGRELLO em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:26

Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87731902

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87731902

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GOMES FILGUEIRA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provime Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú-CE Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108-1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] 0201051-91.2022.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87731902

05/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 14:03

Juntada de despacho

05/10/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201051-91.2022.8.06.0117. APELANTE: MUNICIPIO DE MARACANAU APELADO: MARIA GOMES FILGUEIRA EMENTA:EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA NA ATIVIDADE. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. INTERSTÍCIOS PREENCHIDOS. DIREITO RECONHECIDO A PARTIR DO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ REVOGAÇÃO DA NORMA REGULAMENTA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 07-08-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/08/2023, 12:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADRIANO PASCARELLI AGRELLO em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87731902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87731902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87731902

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

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