Execução Fiscal 0051859-06.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 271.857,28
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ
07.***.***.0001-67
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Autor
ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO JUNIOR
CPF
978.***.***-20
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Reu
GOLD SERVICOS E COSNTRUCOES EIRELI - EPP
CNPJ
10.***.***.0001-56
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE WALECE DA SILVA VERISSIMO
OAB/CE 53390
·
CPF
080.***.***-98
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·
Representa: Réu
MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
OAB/CE 24800
·
CPF
020.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2025, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 13:34
Juntada de informação
05/05/2025, 12:35
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025, 12:35
Juntada de documento de comprovação
31/03/2025, 11:08
Juntada de documento de comprovação
31/03/2025, 11:06
Conclusos para despacho
26/02/2025, 08:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
25/02/2025, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 21:48
Conclusos para despacho
23/01/2025, 08:22
Juntada de Certidão
23/01/2025, 08:22
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/01/2025, 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025, 11:07
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2025, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 13:34
Juntada de informação
05/05/2025, 12:35
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025, 12:35
Juntada de documento de comprovação
31/03/2025, 11:08
Juntada de documento de comprovação
31/03/2025, 11:06
Conclusos para despacho
26/02/2025, 08:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
25/02/2025, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 21:48
Conclusos para despacho
23/01/2025, 08:22
Juntada de Certidão
23/01/2025, 08:22
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/01/2025, 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025, 11:07
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/11/2024, 19:43
Conclusos para despacho
07/10/2024, 13:45
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 17:11
Juntada de ordem de bloqueio
17/09/2024, 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024, 18:04
Juntada de documento de comprovação
23/08/2024, 13:53
Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:36
Conclusos para despacho
19/06/2024, 07:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2024, 10:47
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87882384
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051859-06.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE24800 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
10/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87882384
10/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882384
07/06/2024, 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 15:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/06/2024, 16:22
Conclusos para decisão
06/12/2023, 10:26
Juntada de Petição de resposta
05/12/2023, 16:19
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71883353
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051859-06.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE24800 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, DR. MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 14 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
15/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71883353
15/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71883353
14/11/2023, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 16:04
Conclusos para despacho
09/05/2023, 14:58
Juntada de Petição de resposta
09/05/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 09:21
Desentranhado o documento
18/04/2023, 16:28
Desentranhado o documento
18/04/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 20:18
Conclusos para despacho
12/04/2023, 12:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2023, 16:47
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023, 11:09
Conclusos para despacho
03/03/2023, 11:08
Cancelada a movimentação processual
03/03/2023, 10:55
Juntada de Petição de petição (outras)
12/12/2022, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 10:39
Conclusos para despacho
23/11/2022, 13:26
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 06:51
Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória
03/11/2022, 10:26
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/10/2022, 15:41
Mov. [55] - Concluso para Despacho
18/08/2022, 08:15
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01812894-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/08/2022 15:03
17/08/2022, 15:38
Mov. [53] - Certidão emitida
15/08/2022, 08:56
Mov. [52] - Mero expediente: R.h Diante da petição às fls. 64/80, proceda-se à intimação da parte exequente através de sua procuradoria, para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Expedientes necessários.
14/08/2022, 20:03
Mov. [51] - Concluso para Despacho
26/07/2022, 14:55
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811518-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/07/2022 11:29
26/07/2022, 12:48
Mov. [49] - Documento
01/07/2022, 17:32
Mov. [48] - Documento
01/07/2022, 12:32
Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória
28/06/2022, 14:50
Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória
28/06/2022, 14:50
Mov. [45] - Mero expediente: Atendendo ao pedido de fls. 56/58, expeça-se mandado de citação do representante da executada o Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, no endereço informado e pelo contato telefônico. Expedientes necessários.
27/06/2022, 18:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
27/04/2022, 18:15
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806416-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 14:56
27/04/2022, 15:00
Mov. [42] - Certidão emitida
22/04/2022, 09:29
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022, 09:06
Mov. [40] - Concluso para Despacho
22/04/2022, 08:59
Mov. [39] - Certidão emitida
22/04/2022, 08:39
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
22/04/2022, 08:34
Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória
22/04/2022, 08:34
Mov. [36] - Documento
18/01/2022, 14:16
Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória
14/01/2022, 17:47
Mov. [34] - Encerrar análise
14/01/2022, 10:49
Mov. [33] - Mero expediente: Diante da devolução do AR de fls. 28 e do pleito de fls. 32, proceda-se à citação da parte promovida, através de oficial de justiça. Expedientes necessários.
10/01/2022, 15:36
Mov. [32] - Concluso para Despacho
24/11/2021, 09:18
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00181945-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 16:21
23/11/2021, 16:48
Mov. [30] - Certidão emitida
19/11/2021, 16:20
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021, 15:57
Mov. [28] - Concluso para Despacho
04/11/2021, 10:59
Mov. [27] - Certidão emitida
04/11/2021, 10:56
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
04/11/2021, 10:55
Mov. [25] - Certidão emitida
29/10/2021, 13:57
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
29/10/2021, 13:49
Mov. [23] - Certidão emitida
26/10/2021, 12:42
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
26/10/2021, 12:40
Mov. [21] - Expedição de Carta
11/10/2021, 20:38
Mov. [20] - Expedição de Carta
11/10/2021, 20:36
Mov. [19] - Expedição de Carta
11/10/2021, 20:34
Mov. [18] - Mero expediente: Diante da certidão de fl. 19, tente-se a citação da parte promovida nos endereços ali obtidos que ainda não tenham sido envidados. Expedientes necessários.
08/10/2021, 15:31
Mov. [17] - Concluso para Despacho
27/09/2021, 09:09
Mov. [16] - Certidão emitida
23/09/2021, 11:15
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Diante da petição de fl. 16, proceda-se a pesquisas nos sistemas INFOSEG, SIEL e demais disponíveis à secretaria, com o intuito de localizar o endereço atualizado do executado. Expedientes necessários.
17/09/2021, 15:35
Mov. [14] - Concluso para Despacho
20/07/2021, 16:01
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
20/07/2021, 16:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175225-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 14:54
20/07/2021, 15:03
Mov. [11] - Certidão emitida
19/07/2021, 15:52
Mov. [10] - Mero expediente: Diante devolução de correspondência à fl. 12, intime-se a parte exequente, por sua procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço atualizado da parte executada.
15/07/2021, 17:01
Mov. [9] - Concluso para Despacho
07/05/2021, 10:35
Mov. [8] - Certidão emitida
06/05/2021, 18:21
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2021, 09:50
Mov. [6] - Certidão emitida
09/04/2021, 13:44
Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
09/04/2021, 13:42
Mov. [4] - Expedição de Carta
09/02/2021, 19:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021, 15:09
Mov. [2] - Conclusão
29/12/2020, 10:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
29/12/2020, 10:49
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 15:37
Decisão
•
30/04/2025, 12:35
Despacho
•
20/02/2025, 21:48
Decisão
•
10/01/2025, 11:07
Decisão
•
10/09/2024, 18:04
Decisão
•
05/06/2024, 16:22
Despacho
•
29/09/2023, 16:04
Despacho
•
12/04/2023, 20:18
Despacho
•
03/03/2023, 11:09
Despacho
•
02/12/2022, 10:39
Despacho de Mero Expediente
•
14/08/2022, 20:03
Despacho de Mero Expediente
•
27/06/2022, 18:00
Ato Ordinatório
•
22/04/2022, 09:06
Despacho de Mero Expediente
•
10/01/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•
19/11/2021, 15:57
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
09/04/2026, 15:37
Decisão
•
30/04/2025, 12:35
Despacho
•
20/02/2025, 21:48
Decisão
•
10/01/2025, 11:07
Decisão
•
10/09/2024, 18:04
Decisão
•
05/06/2024, 16:22
Despacho
•
29/09/2023, 16:04
Despacho
•
12/04/2023, 20:18
Despacho
•
03/03/2023, 11:09
Despacho
•
02/12/2022, 10:39
Despacho de Mero Expediente
•
14/08/2022, 20:03
Despacho de Mero Expediente
•
27/06/2022, 18:00
Ato Ordinatório
•
22/04/2022, 09:06
Despacho de Mero Expediente
•
10/01/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•
19/11/2021, 15:57
Despacho de Mero Expediente
•
08/10/2021, 15:31
Despacho de Mero Expediente
•
17/09/2021, 15:35
Despacho de Mero Expediente
•
15/07/2021, 17:01
Despacho de Mero Expediente
•
27/01/2021, 15:09