Execução Fiscal 0051859-06.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 271.857,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO JUNIOR

CPF

Reu

GOLD SERVICOS E COSNTRUCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALECE DA SILVA VERISSIMO

OAB/CE 53390·CPF·Representa: Réu

MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 24800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:34

Juntada de informação

05/05/2025, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:08

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/02/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:22

Juntada de Certidão

23/01/2025, 08:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/01/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 11:07

Todas as movimentações(112)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:34

Juntada de informação

05/05/2025, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:37

Decisão

•30/04/2025, 12:35

30/04/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:08

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/02/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:48

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:22

Juntada de Certidão

23/01/2025, 08:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/01/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 11:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/11/2024, 19:43

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:11

Juntada de ordem de bloqueio

17/09/2024, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 18:04

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 10:47

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87882384

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051859-06.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE24800 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 7 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87882384

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882384

07/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023, 16:19

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71883353

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051859-06.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:GOLD SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE24800 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, DR. MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 14 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71883353

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71883353

14/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de resposta

09/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 09:21

Desentranhado o documento

18/04/2023, 16:28

Desentranhado o documento

18/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:18

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:39

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:26

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:51

Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória

03/11/2022, 10:26

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2022, 15:41

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 08:15

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01812894-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/08/2022 15:03

17/08/2022, 15:38

Mov. [53] - Certidão emitida

15/08/2022, 08:56

Mov. [52] - Mero expediente: R.h Diante da petição às fls. 64/80, proceda-se à intimação da parte exequente através de sua procuradoria, para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Expedientes necessários.

14/08/2022, 20:03

Mov. [51] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 14:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811518-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 26/07/2022 11:29

26/07/2022, 12:48

Mov. [49] - Documento

01/07/2022, 17:32

Mov. [48] - Documento

01/07/2022, 12:32

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória

28/06/2022, 14:50

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória

28/06/2022, 14:50

Mov. [45] - Mero expediente: Atendendo ao pedido de fls. 56/58, expeça-se mandado de citação do representante da executada o Sr. Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, no endereço informado e pelo contato telefônico. Expedientes necessários.

27/06/2022, 18:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 18:15

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806416-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 14:56

27/04/2022, 15:00

Mov. [42] - Certidão emitida

22/04/2022, 09:29

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 09:06

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 08:59

Mov. [39] - Certidão emitida

22/04/2022, 08:39

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

22/04/2022, 08:34

Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória

22/04/2022, 08:34

Mov. [36] - Documento

18/01/2022, 14:16

Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória

14/01/2022, 17:47

Mov. [34] - Encerrar análise

14/01/2022, 10:49

Mov. [33] - Mero expediente: Diante da devolução do AR de fls. 28 e do pleito de fls. 32, proceda-se à citação da parte promovida, através de oficial de justiça. Expedientes necessários.

10/01/2022, 15:36

Mov. [32] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 09:18

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00181945-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 16:21

23/11/2021, 16:48

Mov. [30] - Certidão emitida

19/11/2021, 16:20

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 15:57

Mov. [28] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 10:59

Mov. [27] - Certidão emitida

04/11/2021, 10:56

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2021, 10:55

Mov. [25] - Certidão emitida

29/10/2021, 13:57

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2021, 13:49

Mov. [23] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:42

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2021, 12:40

Mov. [21] - Expedição de Carta

11/10/2021, 20:38

Mov. [20] - Expedição de Carta

11/10/2021, 20:36

Mov. [19] - Expedição de Carta

11/10/2021, 20:34

Mov. [18] - Mero expediente: Diante da certidão de fl. 19, tente-se a citação da parte promovida nos endereços ali obtidos que ainda não tenham sido envidados. Expedientes necessários.

08/10/2021, 15:31

Mov. [17] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 09:09

Mov. [16] - Certidão emitida

23/09/2021, 11:15

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Diante da petição de fl. 16, proceda-se a pesquisas nos sistemas INFOSEG, SIEL e demais disponíveis à secretaria, com o intuito de localizar o endereço atualizado do executado. Expedientes necessários.

17/09/2021, 15:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 16:01

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

20/07/2021, 16:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175225-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 14:54

20/07/2021, 15:03

Mov. [11] - Certidão emitida

19/07/2021, 15:52

Mov. [10] - Mero expediente: Diante devolução de correspondência à fl. 12, intime-se a parte exequente, por sua procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o endereço atualizado da parte executada.

15/07/2021, 17:01

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 10:35

Mov. [8] - Certidão emitida

06/05/2021, 18:21

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

06/05/2021, 09:50

Mov. [6] - Certidão emitida

09/04/2021, 13:44

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

09/04/2021, 13:42

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/02/2021, 19:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 15:09

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2020, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2020, 10:49

Despacho

•20/02/2025, 21:48

Decisão

•10/01/2025, 11:07

Decisão

•10/09/2024, 18:04

Decisão

•05/06/2024, 16:22

Despacho

•29/09/2023, 16:04

Despacho

•12/04/2023, 20:18

Despacho

•03/03/2023, 11:09

Despacho

•02/12/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2022, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/04/2026, 15:37

Decisão

•30/04/2025, 12:35

Despacho

•20/02/2025, 21:48

Decisão

•10/01/2025, 11:07

Decisão

•10/09/2024, 18:04

Decisão

•05/06/2024, 16:22

Despacho

•29/09/2023, 16:04

Despacho

•12/04/2023, 20:18

Despacho

•03/03/2023, 11:09

Despacho

•02/12/2022, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2022, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 15:09