Execução Fiscal 0803250-31.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0803250-31.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.

17/09/2024, 10:25

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2024, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 11:18

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 01/09/2023

16/05/2024, 11:11

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67761569

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SEBASTIANA COELHO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0803250-31.2021.8.06.0001 Apensos: [null] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em desfavor de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 7,705.54. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 55939352). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 1 de setembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•11/10/2024, 18:26

DESPACHO

•07/03/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SEBASTIANA COELHO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0803250-31.2021.8.06.0001 Apensos: [null] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em desfavor de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 7,705.54. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 55939352). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 1 de setembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

—

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67761569

Todas as movimentações(38)