Procedimento Comum Cível 3000238-36.2023.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MARIA JOSE MOURA CARVALHO

CPF

Autor

CECILIA SARA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 14:44

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 11:33

SENTENÇA

•04/07/2024, 10:59

24/08/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de ciência

10/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

04/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA CARVALHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:34

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:04

Juntada de Petição de parecer

23/01/2024, 10:24

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 77172566

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora e o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições e os documentos de ID 72737875/72828562/77169923. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77172566

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77172566

19/12/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:46

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:11

Juntada de outros documentos

13/12/2023, 15:08

Juntada de outros documentos

13/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:31

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE MOURA CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de Cecília Sara Ferreira em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:23

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 15:45

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 71896375

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE MOURA CARVALHO REQUERIDO: CECÍLIA SARA FERREIRA, ESTADO DO CEARA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000238-36.2023.8.06.0028 Vistos. 1. Vista ao MP, DP, Estado do Ceará, autora, pelo prazo comum de 05 dias. 2. Nos autos do processo 0200581-02.2023, em audiência, a mãe da internada, autora da presente ação, informou sobre a alta da promovida, sem ordem judicial e sem comunicação nos autos. 3. A mãe fala sobre a tentativa de suicídio (inclusive durante a internação), uso de entorpecentes, automutilação entre outras questões que levam ao risco de vida da ré e de seus familiares e terceiros. 4. A situação é urgente e delicada. 5. A conduta do Hospital de Messejana é temerária e reiterada, conforme já presenciei em processo que estava sob minha Jurisdição ainda em Itarema, em pessoa internada judicialmente que promoveu ameaças no Fórum de Itarema. 6. Espeça-se Carta Precatória para noficação do Diretor do Hospital de Messejana para que preste informações no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência, litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Prazo para cumprimento da ordem deprecada: 5 dias, em razão da urgência do caso. 7. Precatória e processo com gratuidade. 8. Precatória a ser distribuída para uma das Varas da Fazenda de Fortaleza. 9. Cumprimento urgente e prioritário. Acaraú (CE), data registrada no sistema. GUSTAVO FARIAS ALVES JUIZ

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71896375

15/11/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71896375

14/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 11:23

Juntada de ofício

30/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:29

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de ciência

05/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:31

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 13:46

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 13:28

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 12:10

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 11:39

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 11:21

Desentranhado o documento

04/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:39

Concedida a Medida Liminar

01/09/2023, 15:39

Juntada de outros documentos

01/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE MOURA CARVALHO - CPF: 006.897.493-09 (REQUERENTE) e Cecília Sara Ferreira (REQUERIDO).

01/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 07:14

SENTENÇA

•04/07/2024, 10:59

DESPACHO

•23/06/2024, 09:53

DESPACHO

•30/05/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:15

DESPACHO

•09/02/2024, 10:38

DESPACHO

•19/12/2023, 01:46

DESPACHO

•14/11/2023, 11:23

DESPACHO

•14/11/2023, 11:23

DECISÃO

•01/09/2023, 15:39

DESPACHO

•01/09/2023, 13:46

DESPACHO

•01/09/2023, 13:46