Execução de Título Extrajudicial 3000300-33.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 426,56

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE VILAGE

CNPJ

Autor

LEANDRO DE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

09/11/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 22:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:13

Juntada de documento de comprovação

06/12/2023, 14:26

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Todas as movimentações(56)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de diligência

09/11/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 10:00

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 09:58

08/10/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 22:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:13

Juntada de documento de comprovação

06/12/2023, 14:26

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:51

Juntada de certidão (outras)

21/11/2023, 23:36

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71836724

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000300-33.2022.8.06.0086 Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de Ação Ordinária em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE VILAGE em face de LEANDRO DE ARAUJO DA SILVA, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID nº 71366077, requereu a desistência da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. Eis o que importa relatar. Decido. O requerimento de desistência formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsumi-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. À guisa das considerações expendidas, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do novo Pergaminho Processual Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Proceda a imediata retirada da restrição lançada no veículo do executado via sistema RENAJUD, bem como expeça-se o competente alvará de autorização para levantamento do valor bloqueado do executado via sistema SISBAJUD, devendo para tanto indicar seus dados bancários para os devidos fins. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Horizonte/CE, data registrada no sistema. Erick Omar Soares Araújo Juiz de Direito, Titular

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71836724

15/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71836724

14/11/2023, 09:58

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTE VILAGE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:36

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:52

Juntada de mandado

04/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:20

Juntada de ordem de bloqueio

03/05/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:56

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 14:56

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:09

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 10:42

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.

06/02/2023, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 07:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 10:16

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.

23/12/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 10:16

Sentença

•13/11/2023, 14:36

Despacho

•23/08/2023, 16:21

Despacho

•14/07/2023, 15:50

Despacho

•06/07/2023, 09:47

Despacho

•05/04/2023, 16:01

Decisão

•23/03/2023, 11:39

Despacho

•24/01/2023, 07:41