Execução de Título Extrajudicial 3000630-29.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000630-29.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 06:27

Juntada de certidão

10/12/2023, 06:27

Juntada de Certidão

10/12/2023, 06:26

Transitado em Julgado em 20/10/2023

10/12/2023, 06:26

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:15

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 70998112

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 70936266), a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos especificados (ID nº 70936266) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 70998112

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70998112

14/11/2023, 11:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2023, 04:07

Homologada a Transação

20/10/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 11:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 11:51

SENTENÇA

•20/10/2023, 16:52

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