Execução de Título Extrajudicial 3000648-75.2023.8.06.0002 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000648-75.2023.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:22

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71474669

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000648-75.2023.8.06.0002. Intimação - Comarca de Fortaleza - 10ª Unidade do Juizado Especial Cível10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:NOELIA FREITAS MARQUES e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOELIA FREITAS MARQUES, ambos já qualificados nos presentes autos. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos novo instrumento procuratório atualizado (2023), nova matrícula individualizada e atualizada (outubro de 2023) e nova planilha de débito, desta vez detalhando os juros (percentual), multa (percentual), honorários advocatícios - se previstos em convenção condominial - e correção monetária, sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do CPC). Verifico que, conforme a emenda apresentada (ID 71043516 e ID 71043513), não foi cumprida a determinação de detalhamento dos juros, multa e honorários advocatícios, se previstos em convenção condominial. Em face do exposto, indefiro a petição inicial, e determino, por sentença, a extinção do presente feito sem resolução de mérito com o consequente arquivamento dos autos (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 330, inciso I do CPC), observadas as formalidades legais. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71474669

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71474669

14/11/2023, 10:56

Indeferida a petição inicial

06/11/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:18

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:23

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 10:47

DECISÃO

•02/10/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000648-75.2023.8.06.0002. Intimação - Comarca de Fortaleza - 10ª Unidade do Juizado Especial Cível10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:NOELIA FREITAS MARQUES e outros SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOELIA FREITAS MARQUES, ambos já qualificados nos presentes autos. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos novo instrumento procuratório atualizado (2023), nova matrícula individualizada e atualizada (outubro de 2023) e nova planilha de débito, desta vez detalhando os juros (percentual), multa (percentual), honorários advocatícios - se previstos em convenção condominial - e correção monetária, sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do CPC). Verifico que, conforme a emenda apresentada (ID 71043516 e ID 71043513), não foi cumprida a determinação de detalhamento dos juros, multa e honorários advocatícios, se previstos em convenção condominial. Em face do exposto, indefiro a petição inicial, e determino, por sentença, a extinção do presente feito sem resolução de mérito com o consequente arquivamento dos autos (art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 330, inciso I do CPC), observadas as formalidades legais. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. e, após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intime-se. Expedientes necessários. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71474669

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71474669

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71474669

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)