Tutela Antecipada Antecedente 3000795-80.2023.8.06.0300 - TJCE | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 3000795-80.2023.8.06.0300 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 16/11/2023

04/12/2023, 14:07

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:07

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71693719

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DAS DORES DE FREITAS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000795-80.2023.8.06.0300 Vistos. Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DAS DORES DE FREITAS SANTOS em face do ESTADO DO CEARÁ. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, o arquivamento do processo, conforme petição de id. 71537157 dos autos, tendo em vista ter sido transferida para, o Hospital de Messejana DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES. Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, uma vez que a requerida não apresentou contestação, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no id. id. 71537157 dos autos, e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71693719

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71693719

14/11/2023, 10:00

Extinto o processo por desistência

09/11/2023, 21:33

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 21:33