Execução de Título Extrajudicial 3004463-70.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004463-70.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 11:58

Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DO NASCIMENTO MENDES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/01/2024, 09:03

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77403923

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004463-70.2023.8.06.0167EXEQUENTE: FRANCISCO RAMON DO NASCIMENTO MENDESEXECUTADO: LEDA LOPES MORORO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme previsão contida no art. 319 do Código de Processo Civil com aplicação subsidiária aos processos de execução, nos termos do par.único do art.771 do CPC, a saber, comprovante de endereço, a parte exequente quedou-se inerte, conforme se depreende dos autos. Nos termos do parágrafo único do art. 321, do referido comando legal, se o promovente não cumprir a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto posto, com base na fundamentação supra, indefiro a petição inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, e, por conseguinte, declaro extinto este processo, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da sentença no sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Sobral, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Dias Mendes Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

01/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 77403923

01/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403923

31/12/2023, 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DO NASCIMENTO MENDES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:52

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 13:19

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:17

Expedição de Carta precatória.

05/12/2023, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•31/12/2023, 17:49

SENTENÇA

•31/12/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004463-70.2023.8.06.0167 EXEQUENTE (S): Nome: FRANCISCO RAMON DO NASCIMENTO MENDESEndereço: Rua José Arimateia Gomes, S/N, Inexistente, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62100-000 EXECUTADO (A) (S): Nome: LEDA LOPES MOROROEndereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: $27,750.00 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE: DESPACHO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Ao compulsar os autos, verifico que o referido título preenche os requisitos essenciais, dotado de força executiva. Isso posto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de endereço expedido até três meses antes do ajuizamento da ação. Após a juntada do documento supramencionado, determino a intimação da devedora para, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, pagar a dívida em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora. Anote-se que o referido prazo é contado a partir da data da ciência da parte devedora, e não da juntada do(a) carta/mandado de citação aos autos. Não se verificando o pagamento do débito no prazo legal, penhorem-se tantos bens quanto se fizerem necessários à sua satisfação, lavrando-se o respectivo auto, podendo, ainda, haver bloqueio bancário para tal finalidade, ocasião em que a Secretaria deverá proceder na forma do art. 854, do CPC. Uma vez realizada a penhora ou o bloqueio bancário, designe a Secretaria data e hora para a realização de audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que a executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s), o oficial de justiça devolverá o mandado, devendo a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DO NASCIMENTO MENDES em 05/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Sentença em 22/01/2024. Documento: 77403923

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 77403923

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77403923

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON DO NASCIMENTO MENDES em 14/12/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

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