Apelação / Remessa Necessária 3010932-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ZUILA CARDOSO FEITOZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 09/02/2024

21/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIA ZUILA CARDOSO FEITOZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8438475

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8438475

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438475

14/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2023, 11:09

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 09/02/2024

21/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIA ZUILA CARDOSO FEITOZA em 11/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 17:24

DESPACHO

•26/10/2023, 18:51

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8438475

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8438475

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8438475

14/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2023, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/11/2023, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

26/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

15/10/2023, 11:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:34

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 18:00

DESPACHO

•08/08/2023, 17:34

DESPACHO

•29/07/2023, 14:24

DESPACHO

•12/06/2023, 07:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 07:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/05/2023, 07:29

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:55

DESPACHO

•16/04/2023, 20:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2023, 21:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2023, 21:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2023, 21:24

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:06

DESPACHO

•10/03/2023, 11:30

DECISÃO

•28/02/2023, 17:54