Cumprimento de sentença 3000092-30.2021.8.06.0136 - TJCE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:46

Juntada de ordem de bloqueio

26/03/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 115388878

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 115388878

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000092-30.2021.8.06.0136. AUTOR: MARIA GLEICILENE OLIVEIRA REU: AVON COSMETICOS LTDA., KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, SERASA S.A. DECISÃO À Secretaria de Vara para proceder à alteração da classe processual dos presentes autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença. A parte requerente apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor da parte requerida, após o trânsito em julgado da sentença. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador constituído nos autos, conforme preconiza o art. 513, §2º, I, do CPC, para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, de permitida aplicação subsidiária. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante. Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do executado até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%. Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do devedor, por meio de seu advogado, para que comprovem que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão. Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Concomitantemente à penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos de propriedade da parte executada, mediante sistema RENAJUD, ouvindo a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115388878

29/11/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:18

Processo Desarquivado

01/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/09/2024, 14:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89532109

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89532109

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000092-30.2021.8.06.0136. AUTOR: MARIA GLEICILENE OLIVEIRA REU: AVON COSMETICOS LTDA., KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, SERASA S.A. DESPACHO Recebidos hoje. Considerando que já houve a certificação do trânsito em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se a parte autora para que proceda com a atualização do débito acostado sob ID 79119029. Após, voltem-me conclusos para deliberação quanto ao pedido de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Pacajus-CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89532109

17/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 15/03/2024

21/06/2024, 14:32

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 54791428

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 54791428

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000092-30.2021.8.06.0136. AUTOR: MARIA GLEICILENE OLIVEIRA REU: AVON COSMETICOS LTDA., KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 54791428

28/02/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78370000

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78370000

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000092-30.2021.8.06.0136. AUTOR: MARIA GLEICILENE OLIVEIRA REU: AVON COSMETICOS LTDA., KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78370000

01/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 04:12

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 67510974

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 67510974

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000092-30.2021.8.06.0136. AUTOR: MARIA GLEICILENE OLIVEIRA REU: AVON COSMETICOS LTDA., KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67510974

23/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:38

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 12:54

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000092-30.2021.8.06.0136. AUTOR: MARIA GLEICILENE OLIVEIRA REU: AVON COSMETICOS LTDA., KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 13:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO em 23/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:05

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.

26/05/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de sistema

17/05/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:30

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.

06/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de CAMILA IWARA SANTOS MAIA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:54

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:42

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.

12/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:41

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:35

Audiência Conciliação redesignada para 24/11/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacajus.

28/10/2021, 11:02

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:50

Audiência Conciliação designada para 16/11/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.

15/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 11:50

—

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Ato ordinatório praticado

Juntada de ordem de bloqueio

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 115388878

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 115388878

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115388878

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(17)