Procedimento Comum Cível 0110340-10.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0110340-10.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0110340-10.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [ICMS/Importação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente C&A MODAS LTDA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se Ação pelo Rito Ordinário ajuizada por C & A Modas Ltda (filiais localizadas no Estado do Ceará) em desfavor do Estado do Ceará, buscando a concessão de provimento jurisdicional determinando: I - Que a autoridade coatora se abstenha de cobrar o ICMS utilizando a alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) prevista no Decreto 24.569/97; II - Que a autoridade coatora se abstenha de cobrar o adicional de ICMS de 2% (dois por cento) a título de FECOP-Ceará; III - Que sejam excluídos da base de cálculo do ICMS, os valores pagos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, uma vez que o ICMS apenas deve incidir sobre o preço da energia elétrica propriamente dito - e não sobre eventuais custos operacionais da distribuidora; IV - Que seja declarado o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores ao protocolo do presente Mandado de Segurança. Em decisão de id. 46220427, o Dr. Emílio de Medeiros Viana, Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido antecipatório. O Estado do Ceará apresentou contestação de id. 46215272, pugnando pela improcedência dos pedidos. Réplica em id. 46220434. O processo foi redistribuído a esta Unidade, em razão da especialização da competência do Juízo originário. Em decisão de id. 46220435, este Juízo determinou a suspensão da tramitação processual. O Ministério Público, em parecer de id. 85883172, opinou pela parcial procedência do pedido. É o relatório. Decido. I - Cobrança de ICMS sobre os Encargos de Transmissão (TUST e TUSD): O referido processo encontrava-se suspenso em razão de determinação do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, afetado ao Tema 986, que trata da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Em 13 de março de 2024, o Tema acima referenciado foi julgado pela Primeira Seção do e. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), a Primeira Seção do e. Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que "devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final - seja ele livre (aquele que pode escolher seu próprio fornecedor de energia) ou cativo (os contribuintes que não possuem tal escolha)". Assim, prestigiando o Sistema de Precedentes Vinculantes, filio-me a esse entendimento, transpondo-o ao caso concreto sub judice, concluindo que a TUST e a TUSD devem compor a base de cálculo do ICMS da energia elétrica consumida pela requerente, sendo rejeitada a pretensão autoral, nesse tocante. Ocorre que, após a definição do tema repetitivo, o colegiado decidiu por modular os efeitos da decisão, nos seguintes termos: 1. Considerando que até o julgamento do REsp 1.163.020/RS - que promoveu mudança na jurisprudência da Primeira Turma, a orientação das Turmas que compõem a Seção de Direito Público do STJ era, s.m.j., toda favorável ao contribuinte do ICMS nas operações de energia elétrica, proponho, com base no art. 927, § 3º, do CPC, a modulação dos efeitos, a incidir exclusivamente em favor dos consumidores que, até 27.3.2017-data de publicação do acórdão proferido julgamento do REsp 1.163.020/RS-, hajam sido beneficiados por decisões que tenham deferido a antecipação de tutela, desde que elas (as decisões provisórias) se encontrem ainda vigentes, para, independente de depósito judicial, autorizar o recolhimento do ICMS sem a inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo. Note-se que mesmo estes contribuintes submetem-se ao pagamento do ICMS, observando na base de cálculo a inclusão da TUST e TUSD, a partir da publicação do presente acórdão-aplicável, quanto aos contribuintes com decisões favoráveis transitadas em julgado, o disposto adiante, ao final. 2. A modulação aqui proposta, portanto, não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista Tutela de Urgência ou de Evidência (ou cuja tutela outrora concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada); c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido condicionada à realização de depósito judicial; e d) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a Tutela de Urgência ou Evidência tenha sido concedida após 27.3.2017. 3. Em relação às demandas transitadas em julgado com decisão favorável ao contribuinte, eventual modificação está sujeita à análise individual (caso a caso), mediante utilização, quando possível, da via processual adequada. (STJ, Tema Repetitivo 986. Órgão Julgador: 1ª Seção. Relator: Min. Herman Benjamin, Data de Julgamento: 13/03/2024). Dessa forma, a Primeira Seção fixou que, até 27 de março de 2017 - data de publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do STJ, no REsp 1.163.020, estão mantidos os efeitos de decisões liminares que tenham beneficiado os consumidores de energia, para que, independentemente de depósito judicial, recolham o ICMS sem a inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo. Mesmo nesses casos, esses contribuintes deverão incluir as tarifas na base de cálculo do ICMS, a partir da data da publicação do acórdão do Tema Repetitivo 986. A modulação de efeitos não beneficia o autor do presente feito, uma vez que ele não foi beneficiado com a concessão de tutela de urgência, devendo o pedido ser julgado improcedente. II - Alíquota de 18% sobre os Serviços de Energia Elétrica e Comunicação: A identificação desses dois serviços - energia elétrica e telecomunicações - quanto à incidência do ICMS, levou o Supremo Tribunal Federal a realizar o julgamento do RE 714.139, no final do ano de 2021, no qual se fixou tese vinculante segundo a qual, a prática utilizada pelos Estados, ao impor alíquotas elevadas e diferenciadas de ICMS sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicações, destoa da Constituição Federal, em face da essencialidade desses serviços e do princípio constitucional da seletividade. Há de se aplicar a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 714.139, eis que, o recurso foi submetido à repercussão geral, considerando inclusive a modulação realizada no referido julgamento, pois a modulação nada mais é do que a definição da eficácia do julgamento. Nesse sentido, a Suprema Corte efetivou, expressamente, os termos da modulação, asseverando que: a eficácia da decisão firmada só ocorreria no exercício financeiro de 2024, ou seja, não se poderia, via jurisdicional, determinar a redução imediata das alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. O voto do Ministro Dias Toffoli, por ocasião do julgamento daquele recurso extraordinário, que foi acatado no Pleno do STF, destacou que "[a] modulação dos efeitos da decisão tal como ora sugerida preservará o exercício financeiro em andamento (2021) e o próximo (2022), bem como, o de 2023, ano em que tomarão posse os Governadores e os Deputados estaduais eleitos em 2022. Com isso, os impactos da decisão da Corte nas contas das unidades federadas serão amenizados em certa medida e num espaço de tempo adequado". Naquela modulação, se estabeleceu ressalva quanto às ações já ajuizadas, preservando a possibilidade de concessão de medidas judiciais, ainda que destoantes da fixação do prazo, para que a decisão do STF passasse a ter eficácia (ano de 2024). Essa ressalva impôs, também, limite temporal. O Ministro Dias Toffoli propôs, e o colegiado do STF acatou, a adoção do dia no qual foi proferido o voto do Ministro Marco Aurélio (relator do recurso e com voto pela declaração da inconstitucionalidade), qual seja, 5 de fevereiro de 2021, por ser o dia do início do julgamento do mérito do recurso extraordinário, destacando-se nessa modulação, expressamente, que "não serão ressalvadas as ações ajuizadas após esse marco". Desse modo, somente as ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021 podem obter decisão judicial sem se submeter à tese vinculante do STF, fixada no RE 714.139. Fora dessa exceção, a redução das alíquotas de ICMS só ocorrerá no exercício financeiro de 2024. Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada antes desse marco temporal estipulado pelo STF, não deverá a parte autora se submeter à regra geral de eficácia do RE 714.139, que impede a redução por medida judicial, das alíquotas de ICMS, tocante aos serviços de energia e de telecomunicações antes do exercício financeiro de 2024. Esse é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALÍQUOTAS DIVERSAS. SELETIVIDADE. OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA. ESSENCIALIDADE. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. INVIÁVEL. DIVERSOS BENS NÃO DOTADOS DE ESSENCIALIDADE QUE OSTENTAM A MESMA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO PELO STF. REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 714.139/SC - TEMA 745). MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, RESSALVADA AS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ A DATA DO INÍCIO DO JULGAMENTO DO MÉRITO (05/02/2021). 1. Cinge-se a controvérsia ora em discussão em aferir a possibilidade de redução da alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica, sob a justificativa de observar o princípio da seletividade. 2. Até recentemente, este Tribunal de Justiça ao deliberar sobre a matéria atinente à alíquota de ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e de comunicação, sufragavam o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário redefinir/equiparar alíquotas de tributos, atuando como legislador positivo em manifesto descompasso com a distribuição de competência definida na Constituição Federal. 3. Todavia, o STF, em julgamento em que reconhecida a repercussão geral do tema (RE 714.139-SC - Tema 745), compreendeu que, adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços. 4. Dessa feita, porque clara a adoção da seletividade na legislação estadual, relativamente ao ICMS, inexiste razão para submeter, como regra, a energia elétrica à alíquota de ICMS maior do que a aquela incidente sobre as operações em geral, flagrante a essencialidade do bem em questão, isto é, a energia elétrica. 5. Ocorre que, o STF modulou os efeitos da decisão firmada no leading case (RE 714.139), determinando que produza efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, "ressalvando-se as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito (05/02/2021)", não sendo a hipótese dos autos. 6. Recurso de apelação conhecido e não provido. Sentença confirmada. (TJCE, Apelação nº 0281966-24.2021.8.06.0001, Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público, Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes, Data do Julgamento: 31/05/2024) Ademais, o afastamento da cobrança de 2% destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é medida que se impõe, visto que esse percentual é de aplicação exclusiva aos produtos supérfluos, nos quais o serviço de fornecimento de energia elétrica não se enquadra. Esse é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Ementa: Direito tributário e processual civil. Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. ICMS. Energia elétrica. Alíquota Diferenciada. Essencialidade. Aplicação da alíquota geral. RE Nº 714.139-SC (Tema 745). Afastada incidência do FECOP. Inclusão das tarifas de uso do sistema elétrico de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). Tema 986/STJ. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. Caso em exame: Recurso de Apelação interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido do apelante, por entender que o Tema 986, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu que devem ser incluídas, na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em analisar (i) a nulidade da sentença por ausência de intimação do autor no acolhimento dos embargos opostos pelo Ente Público (ii) a possibilidade de o Estado do Ceará cobrar o ICMS com alíquota diferenciada sobre a energia elétrica e de incluir o percentual referente ao FECOP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, (iii) verificar a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para a aplicação de tese firmada em sede de recurso repetitivo, no caso o Tema 986 do STJ. III. Razões de decidir: III.1 A decisão proferida por ocasião dos embargos de declaração veio somente a sanar a omissão detectada referente à necessidade de expressa revogação da liminar anteriormente concedida, medida que era uma consequência direta da improcedência da ação, sem qualquer impacto adicional no mérito da decisão, de modo que não houve prejuízo concreto para o embargado. III.2. A adoção de alíquota de ICMS ao serviço de energia elétrica superior àquele incidente sobre as operações em geral é indevida, sob pena de violação ao princípio da seletividade. III.3 Restou incontroversa a essencialidade do serviço de energia elétrica e, por conseguinte, a impossibilidade de considerá-lo como supérfluo para fins de tributação. Portanto, imperioso o afastamento do adicional de 2% (dois por cento) sobre a alíquota do ICMS, destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), em operações relativas ao serviço de energia elétrica. III.4 O STJ editou o Informativo 782 da sua jurisprudência estabelecendo a desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado da tese firmada em precedente vinculante, de modo que, uma vez editada, é plenamente possível a imediata aplicação da tese. IV. Dispositivo e tese: Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJCE, Apelação nº 0130265-84.2019.8.06.0001, Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público, Relatora: Desª. Maria do Livramento Alves Magalhães, Data do Julgamento: 11/11/2024) Defiro o pedido de restituição e/ou compensação de créditos tributários formulado pela requerente, autorizando a restituição dos valores anteriores ao quinquênio, contado a partir da data do ajuizamento da presente demanda. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para determinar que o Ente público, com base no princípio da seletividade, aplique a alíquota interna e geral de 17% nas operações de fornecimento de energia elétrica, autorizando a compensação e/ou restituição dos valores pagos indevidamente nos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como, o afastamento do Adicional de 2% sobre a alíquota de ICMS destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, os quais deverão ser atualizados nos termos do quanto decidido no Tema 905, do STJ, com aplicação da Emenda Constitucional nº 113/2021. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o feito, no que se refere à declaração de inconstitucionalidade do recolhimento do ICMS sobre os encargos de transmissão e conexão na entrada de energia elétrica (TUST e TUSD). Condeno a autora ao pagamento de metade das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base no art. 85, §8º, do CPC. Outrossim, condeno o Ente público ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, em percentual a ser estipulado no momento da liquidação da sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em razão de sua iliquidez. P. R. I. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173638379

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173638379

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173638379

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173638379

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173638379

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173638379

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170475064

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170475064

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170475064

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)