Procedimento Comum Cível 0202176-29.2022.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Taua 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173869299

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173869299

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173869299

10/09/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 157173804

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 157173804

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157173804

30/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 12:57

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173869299

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173869299

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173869299

10/09/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:58

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:18

21/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 157173804

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 157173804

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157173804

30/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de resposta

12/06/2024, 12:57

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86535628

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 DESPACHO Vistos em conclusão Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se desejam a produção de outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito, a teor do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expediente necessário. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86535628

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86535628

31/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:39

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79408811

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

09/02/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO REU: MUNICIPIO DE TAUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos do Art. 130, II, "a", do Provimento nº 02/2021/CGJCE, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: PROCESSO Nº: 0202176-29.2022.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. TAUá/CE, 8 de fevereiro de 2024. KAREN VIVIAN DE SOUZA SLAWINSKI Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79408811

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79408811

08/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:17

Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 63748995

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos em conclusão. Defiro a assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei nº 1.060/50. Recebo a petição inicial e sua emenda por reputar que atenderam aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil. Dispenso a realização da audiência de conciliação, em razão de não vislumbrar a possibilidade autocomposição sobre o direito deduzido em juízo, incidindo na previsão do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, do inteiro teor da petição inicial, bem como para, querendo, contestar o pedido, oferecendo todos os meios de defesa (art. 335 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. Havendo contestação, vistas à parte autora para apresentar a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, intimem-se as partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, declinem se pretendem produzir outas provas, sendo vedado o protesto genérico. Advertindo-as, que em caso de omissão, importará em julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Expediente necessário. Tauá/CE, data da assinatura digital. FREDERICO COSTA BEZERRA Juiz de Direito em Respondência

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 63748995

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63748995

14/11/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:06

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:47

Mov. [2] - Conclusão

10/11/2022, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2022, 15:49

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:18

Sentença

•25/06/2025, 16:46

Despacho

•23/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:16

Decisão

•14/11/2023, 13:51