Execução de Título Extrajudicial 3000581-85.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000581-85.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:12

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 30/11/2023

06/12/2023, 14:11

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:14

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71179243

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71179243

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71179243

14/11/2023, 14:51

Extinto o processo por desistência

25/10/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2023, 15:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/10/2023, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 12:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2023, 14:51

SENTENÇA

•25/10/2023, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71179243

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71179243

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71179243

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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