Execução Fiscal 0051721-09.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.797,98

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

FRANCISCO OLDACIR ARAUJO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 04/12/2025. Documento: 184012459

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184012459

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184012459

02/12/2025, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:51

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:51

Todas as movimentações(34)

Publicado Edital em 04/12/2025. Documento: 184012459

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184012459

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184012459

02/12/2025, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 13:31

Despacho

•30/06/2025, 15:08

23/08/2025, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:51

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:56

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71891250

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: FRANCISCO OLDACIR ARAUJO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0051721-09.2021.8.06.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] intime-se a Fazenda exequente para se manifestar sobre o AR - Aviso de Recebimento de ID. 53364133, tomar as providências necessárias ao regular andamento do feito, sobretudo para indicar endereço atualizado para citação ou requerer as diligências necessárias ao cumprimento do expediente, no prazo de 10 (dez) dias. Aracati/CE, 14 de novembro de 2023. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71891250

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71891250

14/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:28

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:34

Juntada de outros documentos

11/01/2023, 13:27

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:26

Mov. [6] - Documento

11/11/2022, 07:01

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Proceda a Secretaria da vara com o envio da Carta de Citação de pág. retro via correiros, uma vez que não consta nos autos comprovação de seu envio. Cumpra-se. Expediente necessário.

10/11/2022, 22:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/07/2022, 10:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 19:55

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2021, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2021, 11:33

Despacho

•30/06/2025, 15:08

Despacho

•28/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 19:55