Execução Fiscal 0165149-86.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/07/2012
Valor da Causa
R$ 5.554,51
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
FLAVIO FARIAS FEIJAO
CPF
013.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS FEIJAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 03:29
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162505728
03/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162505728
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162505728
01/07/2025, 13:53
Extinto o processo por desistência
30/06/2025, 11:43
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 17:30
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 14:20
Conclusos para despacho
04/06/2025, 15:04
Juntada de informação
04/06/2025, 15:03
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/06/2025, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025, 14:53
Conclusos para decisão
04/06/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Decorrido prazo de FLAVIO FARIAS FEIJAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 03:29
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162505728
03/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162505728
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162505728
01/07/2025, 13:53
Extinto o processo por desistência
30/06/2025, 11:43
Conclusos para julgamento
27/06/2025, 17:30
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 14:20
Conclusos para despacho
04/06/2025, 15:04
Juntada de informação
04/06/2025, 15:03
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/06/2025, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025, 14:53
Conclusos para decisão
04/06/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:05
Conclusos para despacho
05/05/2025, 13:32
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/05/2025, 13:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2025, 11:02
Juntada de ordem de bloqueio
24/02/2025, 09:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024, 11:10
Conclusos para decisão
22/11/2024, 09:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
21/11/2024, 16:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024, 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024, 17:04
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO FERREIRA BEZERRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:36
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71256500
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0165149-86.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FLAVIO FARIAS FEIJAO Recebidos Hoje. Considerando a não localização de bens passíveis suportar a constrição, bem como o silêncio e a inércia do credor, determino a suspensão da(o) execução fiscal pelo prazo de 1 (hum) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei n.º 6830/80. Advirto à Fazenda Pública que, após o prazo ânuo de suspensão, os autos se darão por arquivados, automaticamente, e independentemente de novo despacho (interpretação analógica da Súmula 314/STJ), e para os fins do § 2.º, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente (§ 4.º). Fica assegurada, em todo caso, a regra do § 3.º do supra citado artigo, devendo os autos retornarem ao seu curso natural, uma vez encontrado(s) o(s) devedor(es) ou quantos bens quanto bastem para recair a penhora e satisfazer a execução, hipótese em que a contagem do prazo prescricional será interrompida somente com a efetiva penhora, não bastando para tal, o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens que venham a ser encontrados, conforme o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça. Este despacho que suspende o processo executivo é meramente declaratório, sendo os prazos (da suspensão e da prescrição do crédito tributário) contados da ciência da Fazenda acerca da não localização do devedor ou de seus bens (RESP 1340553/RS, Primeira Seção, Dje 16/10/2018, RSTJ 252/121 e Edcl no RESP 1340553/RS, Dje 13/03/2019). Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL:
[email protected]
Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
17/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71256500
17/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71256500
16/11/2023, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023, 10:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023, 19:14
Conclusos para despacho
03/10/2023, 14:25
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/06/2023, 19:49
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/02/2022, 10:04
Mov. [49] - Certidão emitida
31/01/2022, 15:54
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se a decisão de fls. 63/65.
31/01/2022, 15:52
Mov. [47] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020, 12:04
Mov. [46] - Conclusão
22/10/2019, 15:07
Mov. [45] - Certidão emitida
07/05/2019, 16:20
Mov. [44] - Documento
07/05/2019, 16:20
Mov. [43] - Documento
07/05/2019, 16:17
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/083740-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2019 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
12/04/2019, 13:11
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2019, 13:51
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01155525-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/03/2019 16:39
20/03/2019, 07:41
Mov. [39] - Concluso para Despacho
23/10/2018, 11:29
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10578888-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/10/2018 14:14
03/10/2018, 14:38
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
18/09/2018, 10:19
Mov. [36] - Certidão emitida
29/08/2018, 14:59
Mov. [35] - Documento
29/08/2018, 14:59
Mov. [34] - Documento
29/08/2018, 14:58
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/182587-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
22/08/2018, 10:10
Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo decorrido o prazo da citação sem que o executado pagasse a dívida ou nomeasse bens a penhora, intime-se a exequente para no prazo de 15 dias , requerer o que for de direito. Expedientes necessários.
17/07/2018, 15:44
Mov. [31] - Concluso para Despacho
11/07/2018, 15:31
Mov. [30] - Encerrar documento - benefício
11/07/2018, 15:31
Mov. [29] - Decurso de Prazo
10/07/2018, 17:28
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2018, 02:48
Mov. [27] - Certidão emitida
11/04/2018, 08:40
Mov. [26] - Certidão emitida
28/03/2018, 12:42
Mov. [25] - Expedição de Edital
19/02/2018, 11:17
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *
08/02/2018, 16:45
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
08/02/2018, 16:01
Mov. [22] - Certidão emitida
23/10/2017, 22:56
Mov. [21] - Documento
23/10/2017, 22:56
Mov. [20] - Documento
23/10/2017, 22:52
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/166952-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
29/08/2017, 15:14
Mov. [18] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela exequente. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação conforme pedido de fl. 22.
29/08/2016, 12:16
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10516082-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 11/12/2015 08:46
11/12/2015, 09:35
Mov. [16] - Concluso para Despacho
11/02/2015, 14:09
Mov. [15] - Certidão emitida
11/02/2015, 14:07
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10014730-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2015 17:02
19/01/2015, 17:31
Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
21/10/2014, 15:00
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 15).
12/09/2014, 13:43
Mov. [11] - Certidão emitida
16/06/2014, 15:56
Mov. [10] - Mandado
16/06/2014, 13:55
Mov. [9] - Expedição de Mandado
12/05/2014, 11:56
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato processual: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.
28/03/2014, 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
22/10/2012, 12:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
09/10/2012, 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
19/09/2012, 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.
18/09/2012, 12:00
Mov. [1] - Documento
13/09/2012, 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
13/09/2012, 12:00
Mov. [3] - Conclusão
13/09/2012, 12:00
Documentos
Sentença
•
30/06/2025, 11:43
Despacho
•
09/06/2025, 14:20
Despacho
•
09/06/2025, 14:20
Decisão
•
04/06/2025, 14:53
Despacho
•
04/06/2025, 14:05
Decisão
•
22/11/2024, 11:10
Decisão
•
26/10/2023, 19:14
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 15:52
Interlocutória
•
13/11/2020, 12:04
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 13:51
Despacho de Mero Expediente
•
17/07/2018, 15:44
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•
29/08/2016, 12:16
Ato Ordinatório
•
12/09/2014, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/03/2014, 12:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
30/06/2025, 11:43
Despacho
•
09/06/2025, 14:20
Despacho
•
09/06/2025, 14:20
Decisão
•
04/06/2025, 14:53
Despacho
•
04/06/2025, 14:05
Decisão
•
22/11/2024, 11:10
Decisão
•
26/10/2023, 19:14
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 15:52
Interlocutória
•
13/11/2020, 12:04
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 13:51
Despacho de Mero Expediente
•
17/07/2018, 15:44
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 16:45
Despacho de Mero Expediente
•
29/08/2016, 12:16
Ato Ordinatório
•
12/09/2014, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/03/2014, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
18/09/2012, 12:00