Agravo em Recurso Especial 0144242-17.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ

OAB/CE 17749·CPF·Representa: Autor

DANIEL HOLANDA IBIAPINA

OAB/CE 23644·CPF·Representa: Autor

LIA BEZERRA ARAUJO SOUZA

OAB/CE 29805·CPF·Representa: Autor

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO

OAB/CE 16150·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/02/2020

28/02/2020, 13:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/02/2020, 13:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020

04/02/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:39

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DO CARMO

21/01/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020

21/01/2020, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2019, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/11/2019, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2020, 15:58