Apelação / Remessa Necessária 0168934-17.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 57.414,51

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SILVA & BRAGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

06/09/2022, 14:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2022, 14:20

INCONSISTENTE

06/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:20

INCONSISTENTE

04/07/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:01

INCONSISTENTE

22/06/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 23:22

INCONSISTENTE

16/06/2022, 07:40

Juntada de Acórdão

15/06/2022, 14:47

Todas as movimentações(110)

INCONSISTENTE

06/09/2022, 14:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2022, 14:20

INCONSISTENTE

06/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2022, 14:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/04/2022, 17:00

TipoProcessoDocumento#573

•12/05/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:20

INCONSISTENTE

04/07/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:01

INCONSISTENTE

22/06/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 23:22

INCONSISTENTE

16/06/2022, 07:40

Juntada de Acórdão

15/06/2022, 14:47

INCONSISTENTE

15/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:35

INCONSISTENTE

03/06/2022, 00:00

INCONSISTENTE

01/06/2022, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/05/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:13

INCONSISTENTE

06/04/2022, 07:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 20:09

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/04/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/07/2020, 11:19

INCONSISTENTE

16/06/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 17:25

INCONSISTENTE

01/06/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 19:33

INCONSISTENTE

01/06/2020, 00:00

INCONSISTENTE

14/05/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:36

INCONSISTENTE

13/05/2020, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/05/2020, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

12/05/2020, 14:02

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2020, 11:41

INCONSISTENTE

08/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/05/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/05/2020, 11:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/05/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:25

INCONSISTENTE

05/05/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 19:34

INCONSISTENTE

22/01/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:36

Juntada de Acórdão

11/12/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:35

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/06/2019, 10:59

INCONSISTENTE

25/06/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:36

INCONSISTENTE

25/06/2019, 14:44

INCONSISTENTE

25/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/06/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:14

INCONSISTENTE

13/06/2019, 07:32

Juntada de Acórdão

12/06/2019, 15:14

INCONSISTENTE

12/06/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

12/06/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:47

Conclusos para despacho

30/05/2019, 09:47

INCONSISTENTE

30/05/2019, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/05/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/05/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 11:16

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/04/2017, 08:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 13:54

Juntada de Mandado

04/04/2017, 13:54

Mandado devolvido #{resultado}

29/03/2017, 15:48

INCONSISTENTE

27/03/2017, 17:09

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 15:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/03/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 16:14

Conclusos para despacho

14/03/2017, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 10:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/03/2017, 12:44

Registrado para Retificada a autuação

10/03/2017, 10:04

INCONSISTENTE

03/03/2017, 12:55

TipoProcessoDocumento#573

•16/03/2017, 16:14