Execução de Título Extrajudicial 3000000-51.2019.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000000-51.2019.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:18

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71906714

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000000-51.2019.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:AGOSTINHO DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Associação Lagos Country e Resort, ajuizou a presente Ação de Execução em face de Agostinho Domingos da Silva. Às fls. retro o exequente peticionou requerendo a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Eis o Relatório. Decido. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Insta salientar que no presente caso, apesar de citado, a parte executada não chegou impugnar ou embargar a execução, razão pela qual não há falar na aplicação do inciso II do artigo supra. Em sendo assim, considerando as razões declinadas, HOMOLOGO por Sentença a desistência formulada no presente procedimento, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Expedientes Necessários. Cascavel/CE, data da assinatura eletrônica. Vinicius Rangel Gomes Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71906714

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906714

16/11/2023, 09:44

Extinto o processo por desistência

14/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/08/2023, 16:12

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:20

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2023, 09:44

SENTENÇA

•14/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000000-51.2019.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:AGOSTINHO DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Associação Lagos Country e Resort, ajuizou a presente Ação de Execução em face de Agostinho Domingos da Silva. Às fls. retro o exequente peticionou requerendo a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Eis o Relatório. Decido. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Insta salientar que no presente caso, apesar de citado, a parte executada não chegou impugnar ou embargar a execução, razão pela qual não há falar na aplicação do inciso II do artigo supra. Em sendo assim, considerando as razões declinadas, HOMOLOGO por Sentença a desistência formulada no presente procedimento, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Expedientes Necessários. Cascavel/CE, data da assinatura eletrônica. Vinicius Rangel Gomes Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/11/2023. Documento: 71906714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71906714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906714

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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