Execução Fiscal 0200464-79.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.081,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

ARLETE SAMPAIO COLARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:05

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334879

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334879

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200464-79.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ARLETE SAMPAIO COLARES Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias.. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88334879

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334879

18/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:25

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:05

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:52

DESPACHO

•13/04/2024, 09:22

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334879

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88334879

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200464-79.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ARLETE SAMPAIO COLARES Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias.. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88334879

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88334879

18/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84134791

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200464-79.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ARLETE SAMPAIO COLARES D E S P A C H O Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84134791

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84134791

23/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 70464849

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para recolher as custas necessárias ao cumprimento da citação, no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento das custas devidas, expeça-se nova carta precatória. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 70464849

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70464849

16/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:34

Juntada de outros documentos

18/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:32

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 15:51

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 14:49

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 12:35

Mov. [6] - Carta Precatória: Rogatória

17/10/2022, 14:23

Mov. [5] - Documento

07/10/2022, 09:39

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

04/10/2022, 14:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:07

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2022, 10:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2022, 10:11

DESPACHO

•10/10/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:07