Procedimento Comum Cível 0607365-17.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0607365-17.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0607365-17.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção] POLO ATIVO: Cicero Pereira Valente e outros (8) POLO PASSIVO: Maria Lucia de Castro Teixeira e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Petição de Roselina Maria de Castro Ferreira informando o falecimento do autor José Mesquita Ferreira e requerendo sua habilitação como meeira e herdeira - id. 70878881/70878887. O Estado do Ceará contestou o pedido de habilitação, tendo sinalizado que deveria ter sido feito pelo espólio do autor - id. 70874322/70874323. A sra. Roselina Maria de Castro Ferreira foi intimada para se manifestar sobre a contestação (id. 70878875), porém nada apresentou. À SEJUD 1º Grau para certificar a intimação de id. 70878875. Intime-se a herdeira Roselina Maria de Castro Ferreira para esclarecer se foi deflagrado o inventário administrativo ou judicial, devendo carrear comprovação de autorização do Juízo sucessório, em sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190953425

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190953425

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190953425

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Decorrido prazo de ALENCARINA MARIA PEREIRA DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171718606

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171718606

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171718606

Concedida a substituição/sucessão de parte

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(96)