Execução de Título Extrajudicial 3000119-93.2023.8.06.0119 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000119-93.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO MARTINS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 85129406

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] PROCESSO N° 3000119-93.2023.8.06.0119 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1955). Fundamento e decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tramita sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. No curso do processo, ante a não localização da parte executada, intimou-se a parte credora para se manifestar, porém nada foi apresentado (ID 79509419). Na sequência, intimou-se novamente a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entendesse pertinente, desta feita sob pena de extinção do feito por abandono, porém mais uma vez nada foi apresentado (ID 82801089). Nesse cenário, constata-se que a parte credora não vem dando regular andamento à fase executiva do feito, quedando-se completamente inerte, mesmo depois de intimada pessoalmente. A propósito, à luz do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, considerando sobretudo a contumácia da parte exequente, JULGO EXTINTA a fase executiva do processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Eis que não foi apresentada resposta pelo executado, o qual também não possui patrono nos autos, tratando-se o caso, ademais, de extinção do feito sem julgamento do mérito da demanda executiva, fica dispensada a intimação da parte executada. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85129406

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85129406

31/05/2024, 11:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/04/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO MARTINS BARBOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:33

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80757174

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EXEQUENTE: F. V. C. MACIEL - ME Parte Ré: EXECUTADO: JESSICA MARIA MACIEL DA COSTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) MARCIA ARAUJO MARTINS BARBOSA De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 80193800. Maranguape/CE, 5 de março de 2024. David Bruno Gaspar de Oliveira À disposição Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3000119-93.2023.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80757174

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80757174

05/03/2024, 16:41

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 11:04

SENTENÇA

•30/04/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] PROCESSO N° 3000119-93.2023.8.06.0119 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1955). Fundamento e decido. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tramita sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. No curso do processo, ante a não localização da parte executada, intimou-se a parte credora para se manifestar, porém nada foi apresentado (ID 79509419). Na sequência, intimou-se novamente a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entendesse pertinente, desta feita sob pena de extinção do feito por abandono, porém mais uma vez nada foi apresentado (ID 82801089). Nesse cenário, constata-se que a parte credora não vem dando regular andamento à fase executiva do feito, quedando-se completamente inerte, mesmo depois de intimada pessoalmente. A propósito, à luz do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, considerando sobretudo a contumácia da parte exequente, JULGO EXTINTA a fase executiva do processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Eis que não foi apresentada resposta pelo executado, o qual também não possui patrono nos autos, tratando-se o caso, ademais, de extinção do feito sem julgamento do mérito da demanda executiva, fica dispensada a intimação da parte executada. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito

03/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO MARTINS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 85129406

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85129406

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85129406

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO MARTINS BARBOSA em 14/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80757174

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80757174

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80757174

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