Execução de Título Extrajudicial 3002599-15.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002599-15.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 05/12/2023

21/12/2023, 18:11

Juntada de Certidão

21/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:36

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:45

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:36

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:36

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71926416

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002599-15.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 71603734 e no comprovante de pagamento anexado no ID nº 71597569. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, devendo a Secretaria expedir o alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, sobre o valor de R$ 682,72 (seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), na conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID - 71913245, cujo os dados pessoais e bancários são: Beneficiado: Matheus Teixeira Nogueira CPF: 054.312.403-74 Banco: (260) Nu Pagamentos S.A. Agência: 0001 Conta: 69100694-3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71926416

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71926416

16/11/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:52

DESPACHO

•13/11/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002599-15.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 71603734 e no comprovante de pagamento anexado no ID nº 71597569. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará judicial, devendo a Secretaria expedir o alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, sobre o valor de R$ 682,72 (seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), na conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID - 71913245, cujo os dados pessoais e bancários são: Beneficiado: Matheus Teixeira Nogueira CPF: 054.312.403-74 Banco: (260) Nu Pagamentos S.A. Agência: 0001 Conta: 69100694-3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CORDEIRO DE MELO em 19/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71926416

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71926416

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71926416

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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