Apelação / Remessa Necessária 0021823-09.2017.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 96.558,99

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

PATRICIA SANTIAGO TORRES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA

OAB/CE 26981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO TORRES DE FREITAS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13601707

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13601707

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13601707

23/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:50

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

20/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de PATRICIA SANTIAGO TORRES DE FREITAS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 16/09/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 17:50

DECISÃO

•31/07/2024, 15:22

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13601707

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13601707

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13601707

23/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:50

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

20/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/03/2024, 15:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2024, 17:31

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10378236

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10378236

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10378236

20/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/12/2023, 11:51

Sentença confirmada em parte

15/12/2023, 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 20/11/2023. Documento: 8483049

20/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8483049

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483049

16/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 20:12

Recebidos os autos

12/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

12/06/2023, 07:29

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 18:18

DESPACHO

•15/05/2023, 15:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 08:03

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 17:50

DECISÃO

•31/07/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 18:18

DESPACHO

•15/05/2023, 15:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2022, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/07/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 10:38

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/04/2020, 10:38

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/04/2020, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 10:38