Procedimento Comum Cível 0051523-19.2021.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:13

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109533441

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051523-19.2021.8.06.0084. AUTOR: FERNANDA MENDES RODRIGUES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TIANGUA e outros DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido de exclusão do polo passivo referente ao Município de Tianguá, por ilegitimidade na causa. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feita de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, I, do CPC, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Na oportunidade, habilite nos autos os patronos informados pela requerida em petição sob o ID 78074213, devendo as futuras intimações serem feitas em seus nomes, via DJE. Expedientes e intimações necessárias. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109533441

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051523-19.2021.8.06.0084. AUTOR: FERNANDA MENDES RODRIGUES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TIANGUA e outros DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido de exclusão do polo passivo referente ao Município de Tianguá, por ilegitimidade na causa. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feita de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, I, do CPC, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Na oportunidade, habilite nos autos os patronos informados pela requerida em petição sob o ID 78074213, devendo as futuras intimações serem feitas em seus nomes, via DJE. Expedientes e intimações necessárias. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109533441

07/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 00:54

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:13

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 109533441

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051523-19.2021.8.06.0084. AUTOR: FERNANDA MENDES RODRIGUES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TIANGUA e outros DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido de exclusão do polo passivo referente ao Município de Tianguá, por ilegitimidade na causa. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feita de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, I, do CPC, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Na oportunidade, habilite nos autos os patronos informados pela requerida em petição sob o ID 78074213, devendo as futuras intimações serem feitas em seus nomes, via DJE. Expedientes e intimações necessárias. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109533441

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051523-19.2021.8.06.0084. AUTOR: FERNANDA MENDES RODRIGUES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TIANGUA e outros DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido de exclusão do polo passivo referente ao Município de Tianguá, por ilegitimidade na causa. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feita de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, I, do CPC, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Na oportunidade, habilite nos autos os patronos informados pela requerida em petição sob o ID 78074213, devendo as futuras intimações serem feitas em seus nomes, via DJE. Expedientes e intimações necessárias. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109533441

07/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 00:54

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71944814

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051523-19.2021.8.06.0084. Intimação - Comarca de Guaraciaba do NorteVara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FERNANDA MENDES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TIANGUA e outros D E S P A C H O Vista ao autor e ao requerido Sociedade Beneficente São Camilo, para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição retro do Município de Tianguá. GUARACIABA DO NORTE, 16 de novembro de 2023. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA JUIZ RESPONDENDO

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71944814

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71944814

16/11/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/11/2022, 16:24

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 14:56

Mov. [20] - Decurso de Prazo

15/09/2022, 07:58

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887

18/07/2022, 22:21

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0461/2022 Teor do ato: R. Hoje. Intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE)

15/07/2022, 09:08

Mov. [17] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-se a parte requerente para apresentar réplica no prazo legal. Expedientes necessários.

14/07/2022, 14:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 14:16

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.21.00177476-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2021 17:55

03/12/2021, 18:21

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente à página 49 foi juntado nos autos digitais em 11 de novembro de 2021.

11/11/2021, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

11/11/2021, 12:00

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2021, 11:33

Mov. [11] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:25

Mov. [10] - Certidão emitida

18/10/2021, 16:10

Mov. [9] - Expedição de Carta

18/10/2021, 14:54

Mov. [8] - Expedição de Carta

18/10/2021, 14:54

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

18/10/2021, 14:47

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.21.00175207-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 15:17

14/10/2021, 15:40

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

21/09/2021, 21:05

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 13:11

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2021, 21:36

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2021, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2021, 14:40

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 12:27

Despacho

•15/10/2024, 18:24

Despacho

•16/11/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 14:28

Documentos Diversos

•19/09/2021, 21:36