Procedimento Comum Cível 0050823-96.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 408.904,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 183190916

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 183190916

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190916

12/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

06/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:32

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 183190916

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 183190916

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183190916

12/02/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:25

17/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

06/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:32

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175574690

24/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175574690

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175574690

22/09/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2025 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

19/09/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:51

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2025, 22:51

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2025, 15:53

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162191233

30/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162191233

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162191233

26/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 14:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

26/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 153968800

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 153968800

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153968800

29/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2025, 17:50

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136183269

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136183269

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO, ALEX ALMEIDA COSTA, LUCIELMA DA SILVA ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO, ALEX ALMEIDA COSTA, LUCIELMA DA SILVA ALMEIDA, De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Decisão cujo documento repousa no ID nº 135280980, para especificar as provas que ainda pretendem produzir, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda, no prazo comum de 15 (quinze) dias. AQUIRAZ/CE, 17 de fevereiro de 2025. Maria Eduarda de Oliveira Goulart Estagiária de Direito SABRINNA MACHADO ROSAÁ DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050823-96.2021.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136183269

17/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 16:50

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 68949103

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO, ALEX ALMEIDA COSTA, LUCIELMA DA SILVA ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ DESPACHO Recebidos nesta data. Considerando petição de pgs. 50 (ID 64177851), Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Avenida Augusto Sá, s/n, Gruta, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0050823-96.2021.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da referida petição, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 14 de setembro de 2023. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Titular

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 68949103

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68949103

16/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 06:53

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:40

Decretada a revelia

16/03/2023, 19:13

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:29

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:56

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos à Secretaria de Origem.

01/11/2022, 11:05

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: CONCILIAÇÃO INEXITOSA - PROMOVIDO ADVERTIDO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

01/11/2022, 11:04

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 11:04

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

01/11/2022, 09:20

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01812426-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2022 08:56

01/11/2022, 09:02

Mov. [21] - Certidão emitida

01/10/2022, 00:29

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1205/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

22/09/2022, 08:55

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:28

Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:27

Mov. [17] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:17

Mov. [16] - Certidão emitida

20/09/2022, 11:02

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 10:58

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 15:13

Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/11/2022 Hora 10:50 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

15/09/2022, 15:08

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

11/05/2022, 20:49

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 02:00

Mov. [10] - Certidão emitida

09/05/2022, 13:47

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 15:04

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2021, 10:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00174672-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 08:25

09/12/2021, 08:26

Mov. [6] - Certidão emitida

04/12/2021, 00:19

Mov. [5] - Certidão emitida

23/11/2021, 11:43

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 09:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 11:20

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2021, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:05

Despacho

•08/05/2025, 18:54

Decisão

•11/02/2025, 11:07

Despacho

•20/06/2024, 13:23

Despacho

•15/09/2023, 16:13

Decisão

•16/03/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•01/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:13

Documentos Diversos

•29/03/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:29

Documentos Diversos

•09/08/2021, 11:20