Procedimento Comum Cível 0056311-25.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 382.500,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ELVIS LOPES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199148631

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199148631

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199148631

29/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESES - Perita em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:13

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199148631

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 199148631

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199148631

29/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:14

Decisão

•08/04/2026, 15:50

08/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESES - Perita em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2025, 16:49

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 180213576

06/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180213576

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180213576

04/11/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:50

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157136028

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157136028

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157136028

04/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESES - Perita em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:17

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:52

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:58

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 138989736

29/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 138989736

28/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138989736

25/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 19:29

Nomeado perito

10/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:01

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:40

Decorrido prazo de JOSE MAURO MENDES GIFONI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de DACIO PERES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:29

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71178649

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0056311-25.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Ana Paula dos Santos POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Consta e-mail do perito nomeado informando que não se encontra mais realizando perícia no id. 47084982. Petição da autora requerendo o prosseguimento do feito - id. 62936753. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena de a nomeação ser feita por este juízo Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71178649

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71178649

16/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:23

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 20:34

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453201-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 17:02

19/10/2022, 17:12

Mov. [70] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 10:51

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02304487-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2022 15:10

17/08/2022, 15:28

Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/08/2022, 14:33

Mov. [67] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

01/08/2022, 14:32

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 16:10

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:09

Mov. [64] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 12:08

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02478476-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 11:21

03/12/2021, 11:27

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/10/2021, 10:59

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 19:38

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0396/2021 Teor do ato: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Advogados(s): Dacio Peres da Silva (OAB 6472/CE)

29/09/2021, 06:34

Mov. [59] - Certidão emitida

28/09/2021, 14:52

Mov. [58] - Documento Analisado

28/09/2021, 14:52

Mov. [57] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

24/09/2021, 19:30

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

04/05/2020, 13:14

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145622-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2020 09:50

23/03/2020, 10:14

Mov. [54] - Certidão emitida

27/06/2018, 11:23

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10435145-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2016 16:24

20/09/2016, 23:00

Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00871121-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/03/2016 15:28

04/05/2016, 13:09

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 13:32

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 13:27

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 09:21

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10364768-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2015 16:10

08/09/2015, 18:21

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/06/2015, 08:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10244636-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2015 15:47

26/06/2015, 16:10

Mov. [45] - Certidão emitida

25/11/2014, 11:15

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2014, 11:14

Mov. [43] - Expedição de Ofício

23/10/2014, 15:26

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2014, 14:53

Mov. [41] - Certidão emitida

23/07/2014, 16:11

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2014, 16:11

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71449389-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 18/07/2014 17:21

18/07/2014, 17:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/06/2014, 13:49

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 14:33

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71407943-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2014 15:31

09/06/2014, 16:01

Mov. [35] - Expedição de Ofício

04/06/2014, 16:04

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:

03/06/2014, 16:55

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 969 Página: 309 - 310

27/05/2014, 17:49

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2014, 08:24

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2014, 15:36

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2010, 09:37

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2010, 09:36

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 121 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 17/05/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 13:45

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2010, 11:40

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 14:48

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/04/2009 audiência:. 13/05/2009 às 14: 30 horas c/cláudia - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 15:40

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 13:28

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2009, 17:21

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO C-98 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 13:57

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO D 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 10:12

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 10:09

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 14:11

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO FEITO D 130 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 16:15

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 52 feito - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 13:19

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2007, 13:04

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2007, 14:03

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 17:11

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer20071112927 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 11:15

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 15:08

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 14:24

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007, 14:34

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2007, 16:11

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 12:11

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 17:22

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2007, 15:17

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 11:27

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 14:25

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 14:25

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 14:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007, 16:18

Decisão

•24/10/2025, 15:13

Despacho

•28/05/2025, 12:19

Despacho

•10/04/2025, 10:28

Despacho

•30/08/2024, 09:54

Despacho

•27/10/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2014, 14:53

Ato Ordinatório

•03/06/2014, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2014, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Todos os documentos(38)

Despacho

•06/05/2026, 14:14

Decisão

•08/04/2026, 15:50

Decisão

•24/10/2025, 15:13

Despacho

•28/05/2025, 12:19

Despacho

•10/04/2025, 10:28

Despacho

•30/08/2024, 09:54

Despacho

•27/10/2023, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2014, 14:53

Ato Ordinatório

•03/06/2014, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2014, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2010, 23:11

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:11

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:10

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:10

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:10

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:10

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2010, 23:10

Ato Ordinatório

•10/12/2010, 23:10