Procedimento do Juizado Especial Cível 3000803-68.2023.8.06.0070 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000803-68.2023.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 07:20

Publicado Sentença em 20/11/2023. Documento: 71390852

20/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000803-68.2023.8.06.0070. Requerente: AUTOR: FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUES registrado(a) civilmente como FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUES Requerido(a): REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ação que move FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUES em face de BANCO PAN S.A. Sentença de procedência no ID 68952738.. Petição de acordo no ID 71385578, objetivando sua homologação para que surta seus legais e regulares efeitos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamentado e decido. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 71385578 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71390852

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71390852

16/11/2023, 15:42

Homologada a Transação

16/11/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:50

Processo Desarquivado

30/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 04:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:05

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 15:42

SENTENÇA

•16/11/2023, 15:42

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/11/2023. Documento: 71390852

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71390852

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71390852

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 10/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

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