Procedimento Comum Cível 0000486-54.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MARIA IOLANDA FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA RACLEIDE FRANKLINO DE ALMEIDA

Autor

JOSE ISRAEL FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO GEORGE FRANKLINO DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

NEUSA REGINA LEITE SANTANA

OAB/CE 19356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA IOLANDA FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA RACLEIDE FRANKLINO DE ALMEIDA

Autor

JOSE ISRAEL FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO GEORGE FRANKLINO DE ALMEIDA

Autor

CICERO GEOVANE FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA RAQUEL FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA RACLEIDE FRANKLINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTEIRAS

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

RAQUEL DE NENEN BASTIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO DE SOUSA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 192042374

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 192042374

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192042374

06/03/2026, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 18:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188229386

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188229386

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188229386

12/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(231)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 192042374

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 192042374

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192042374

06/03/2026, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 18:54

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:29

Decisão

•03/03/2026, 18:54

26/02/2026, 01:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 20:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188229386

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188229386

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188229386

12/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:07

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/08/2025, 13:32

Desentranhado o documento

07/08/2025, 13:32

Juntada de ata da audiência

07/08/2025, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

06/08/2025, 11:47

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166457636

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166457636

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166457636

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166457636

04/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de NEUSA REGINA LEITE SANTANA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de NEUSA REGINA LEITE SANTANA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161014358

27/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161014358

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161014358

25/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:40

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:46

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159303422

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159303422

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159303422

09/06/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

09/06/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 01:07

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:47

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTEIRAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTEIRAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:07

Juntada de ofício

17/03/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2025, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:36

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL FRANKLINO DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/04/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:53

Juntada de mandado

17/04/2024, 10:50

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84113941

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE ISRAEL FRANKLINO DE ALMEIDA, FRANCISCO RAFAEL FRANKLINO DE ALMEIDA, ANTÔNIO GEORGE FRANKLINO DE ALMEIDA, MARIA IOLANDA FRANKLINO DE ALMEIDA, CICERO GEOVANE FRANKLINO DE ALMEIDA, MARIA RAQUEL FRANKLINO DE ALMEIDA, MARIA RACLEIDE FRANKLINO DE ALMEIDA REU: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar as partes acerca do agendamento para perícia médica de JOSÉ ISRAEL FRANKLIN ALMEIDA dia 29/04/2024 as 12:00 horas no Centro de Atenção Psicossocial- CAPS com a médica Psiquiatra Elaine Cristina Camurça Morais. BREJO SANTO/CE 11 de abril de 2024 JÚLIO CÉSAR DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000486-54.2018.8.06.0149 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84113941

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84113941

11/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:59

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 10:56

Juntada de ofício

11/04/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 08:47

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 07:35

Juntada de documento de comprovação

17/02/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de Maria Racleide Franklino de Almeida em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL FRANKLINO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL FRANKLINO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de Maria Racleide Franklino de Almeida em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de Antônio George Franklino de Almeida em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA FRANKLINO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de CICERO GEOVANE FRANKLINO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL FRANKLINO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:34

Publicado Despacho em 21/11/2023. Documento: 71982780

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000486-54.2018.8.06.0149. Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ISRAEL FRANKLINO DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUSA REGINA LEITE SANTANA - CE19356-B POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Tendo em vista certidão de Id 59196437/59196439, expeça-se Ofício à Secretaria de Saúde Municipal de Porteiras/CE para a fim de que indique médico psiquiatra para realização de exame pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-o profissional de que se trata de perícia médica indireta e que não exige o deslocamento ou avaliação pessoal da parte, mas apenas da análise documental presente nos autos. Após a redistribuição do feito (Portaria nº 2443/2023 e Resolução nº 09-TJCE), cumpra-se prioritariamente (Meta 02/CNJ). Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71982780

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71982780

17/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:15

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:15

Juntada de informação

17/05/2023, 12:08

Juntada de certidão

03/03/2023, 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:17

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:17

Mov. [85] - Conclusão

03/06/2022, 14:28

Mov. [84] - Mero expediente: Cumpra-se, em sua integralidade, com o despacho de fl. 117. Expedientes necessários e breves.

13/01/2022, 09:48

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 15:09

Mov. [82] - Decurso de Prazo

06/10/2021, 15:08

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 16:00

Mov. [80] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 18:24

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165742-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2021 20:56

17/06/2021, 21:18

Mov. [78] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:32

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 22:15

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 02:04

Mov. [75] - Certidão emitida

21/05/2021, 18:22

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 14:50

Mov. [73] - Conclusão

28/12/2020, 13:17

Mov. [72] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [70] - Petição

28/12/2020, 13:17

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

28/12/2020, 13:17

Mov. [69] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [67] - Petição

28/12/2020, 13:17

Mov. [68] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [65] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [66] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [63] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [64] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [62] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [61] - Petição

28/12/2020, 13:17

Mov. [60] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [58] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [59] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [56] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [57] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [53] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [54] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [55] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [51] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [52] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [50] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [48] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [49] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [46] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [47] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [44] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [45] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [42] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [43] - Documento

28/12/2020, 13:17

Mov. [39] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [40] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [41] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [37] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [38] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [35] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [36] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [33] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [34] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [32] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [31] - Documento

28/12/2020, 13:16

Mov. [30] - Remessa: PROCESSO ENVIANDO PARA DIGITALIZAÇÃO

19/08/2020, 11:54

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

19/08/2020, 11:53

Mov. [29] - Recebimento

19/08/2020, 11:53

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2038

19/11/2019, 19:54

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 22:25

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

24/04/2019, 13:04

Mov. [24] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001

24/04/2019, 13:04

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/04/2019, 13:37

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

05/04/2019, 13:37

Mov. [20] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/03/2019, 13:46

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

15/03/2019, 13:46

Mov. [19] - Expedição de Ofício

22/02/2019, 13:29

Mov. [18] - Remessa: E-EXPEDIENTE CIVEL

18/02/2019, 12:23

Mov. [16] - Recebimento

13/02/2019, 10:40

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

13/02/2019, 10:40

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2019, 10:07

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

13/12/2018, 13:34

Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Procedimento Comum - Número: 80000

13/12/2018, 13:32

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/12/2018, 12:47

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

13/12/2018, 12:47

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2018, 00:52

Mov. [8] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neusa Regina Leite Santana

03/12/2018, 13:16

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Advogado

03/12/2018, 13:16

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 13:57

Mov. [6] - Remessa: MERO EXP. CÍVEL

21/11/2018, 14:46

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018, 12:43

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

17/08/2018, 13:45

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Porteiras

17/08/2018, 13:43

Mov. [3] - Recebimento

17/08/2018, 13:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:20

Despacho

•24/09/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:58

Despacho

•29/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:54

Decisão

•06/06/2025, 01:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:19

Despacho

•17/03/2025, 16:26

Despacho

•20/02/2025, 18:48

Despacho

•17/01/2025, 17:12

Despacho

•14/08/2024, 13:45

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 20:53

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/05/2026, 16:29

Decisão

•03/03/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:20

Despacho

•24/09/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:58

Despacho

•29/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:54

Decisão

•06/06/2025, 01:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:19

Despacho

•17/03/2025, 16:26

Despacho

•20/02/2025, 18:48

Despacho

•17/01/2025, 17:12

Despacho

•14/08/2024, 13:45

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:56

Despacho

•17/11/2023, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 13:16

Anexo de movimentação

•13/02/2019, 10:07

Anexo de movimentação

•11/10/2018, 12:43