Apelação / Remessa Necessária 3034922-68.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36507254

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36507254

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:40

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 13:30

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35231629

31/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(51)

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36507254

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36507254

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:58

Despacho

•27/03/2026, 14:42

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:40

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 13:30

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35231629

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35231629

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35231629

27/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32302963

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32302963

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32302963

13/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

16/12/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025. Documento: 31751810

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31751810

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31751810

02/12/2025, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 13:05

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

27/11/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 18:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

10/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 16:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 17:15

Despacho

•28/11/2025, 10:27

Despacho

•11/09/2025, 14:25

Despacho

•29/08/2025, 17:11

Despacho

•24/07/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 14:12

Sentença

•28/04/2025, 10:10

Despacho

•24/02/2025, 10:31

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:01

Sentença

•12/02/2025, 15:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/05/2026, 15:58

Despacho

•27/03/2026, 14:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 17:15

Despacho

•28/11/2025, 10:27

Despacho

•11/09/2025, 14:25

Despacho

•29/08/2025, 17:11

Despacho

•24/07/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 14:12

Sentença

•28/04/2025, 10:10

Despacho

•24/02/2025, 10:31

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:03

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 11:01

Sentença

•12/02/2025, 15:13

Despacho

•15/02/2024, 16:20

Decisão

•15/12/2023, 17:22

Despacho

•01/11/2023, 11:30