Cumprimento de sentença 0051038-10.2020.8.06.0163 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051038-10.2020.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142484947

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142484947

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Processo n°: 0051038-10.2020.8.06.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Violação dos Princípios Administrativos] DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, onde verifica-se que decorreu o prazo para adimplemento das requisições de pagamento. Destarte, a teor do que dispõe o art. 16 da Resolução nº 14/2023 do OETJCE, estando caracterizado o inadimplemento do Município quanto ao pagamento da(s) RPV(s) relativa(s) ao crédito do exequente, determino o SEQUESTRO de numerário no valor do débito, através do SISBAJUD. Nessa hipótese, com o resultado acima, intimem-se para tomar ciência e para, querendo, manifestar-se no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Advirta-se, ainda, que inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, será promovida a liberação do crédito exequendo. Cumpra-se. São Benedito (CE), data no rodapé. Larissa Afonso Mayer Juíza

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142484947

28/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:38

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142484947

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142484947

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142484947

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 19/12/2024 23:59.

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