Apelação / Remessa Necessária 0200103-28.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.546,94

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Missão Velha 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MARIA ROSINEIDE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

16/10/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE ALVES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13164705

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13164705

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13164705

02/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:56

Recurso especial admitido

26/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:38

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

16/10/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARIA ROSINEIDE ALVES PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:56

DECISÃO

•26/06/2024, 11:10

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 13164705

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13164705

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13164705

02/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:56

Recurso especial admitido

26/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2024, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2024, 09:42

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10145576

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024 Documento: 10145576

08/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145576

05/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2023, 20:12

Conhecido o recurso de MARIA ROSINEIDE ALVES PEREIRA - CPF: 059.353.093-43 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8483099

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483099

17/11/2023, 05:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:03

Reconhecida a prevenção

16/11/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:09

Reconhecida a prevenção

09/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 17:05

DESPACHO

•09/11/2023, 16:06

DECISÃO

•10/02/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 15:19

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2023, 10:49

FUNDAMENTAÇÃO

•24/01/2023, 10:49

SENTENÇA

•20/01/2023, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 11:06