Execução de Título Extrajudicial 3000733-90.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000733-90.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:05

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 02/02/2024

08/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 11:42

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2024, 05:33

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77240624

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000733-90.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRAEndereço: AFONSO MAGALHAES, 526, DERBY CLUBE, SOBRAL - CE - CEP: 62042-210 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRAEndereço: Vila Ferroviária, 1376, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-451 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77240624

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77240624

15/12/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 12:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 21:31

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 12:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000733-90.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRAEndereço: AFONSO MAGALHAES, 526, DERBY CLUBE, SOBRAL - CE - CEP: 62042-210 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRAEndereço: Vila Ferroviária, 1376, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-451 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES FERREIRA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 02/02/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 77240624

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77240624

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77240624

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NEIL ALESSANDRO MEDEIROS SILVEIRA em 28/11/2023 23:59.

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