Procedimento Comum Cível 0004584-90.2008.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004584-90.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004584-90.2008.8.06.0001. AUTOR: TACILIO RIBEIRO DO CARMO, JOSE WILTON DA SILVA XAVIER, CESPE/UNB-CENTRO DE SOLUCOES E PROMOCAO DE EVENTOS, CAIO DOUGLAS PAIVA DOS SANTOS, ESTADO DO CEARA, FELIPE GOMES DA COSTA, JOAO VALDERY FERREIRA JUNIOR, JUSCELINO OLIVEIRA DE MELO, FABIO BEZERRA ARAUJO, RAFAELO BRAGA BARROSO, VICTOR HUGO FERNANDES CAVALCANTE, BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALAN KILSON PIMENTEL DE SOUSA, DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CRISTIANO BALTAZAR GIFONI ARRUDA, DJACIR PEREIRA DA SILVA, JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES, ALLAN DAVID MELO MORAES, DENIS VIRGINIO DA PENHA, SILVANO DO NASCIMENTO SILVA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO I. Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Curso de Formação]

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS AGUILA MACIEL em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA FERNANDES RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179166935

Todas as movimentações(149)

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