Procedimento Comum Cível 0103400-24.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 13.882,22

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MILTON PORDEUS MARINHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MONTEIRO LOBATO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 17:04

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:57

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de MILTON PORDEUS MARINHO em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 17:04

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:04

Documentos

DESPACHO

•19/09/2023, 19:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:57

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de MILTON PORDEUS MARINHO em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0103400-24.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL MONTEIRO LOBATO e outros Vistos em decisão. Não obstante a citação para oferecimento de defesa (despacho à página 101) e regular cumprimento do respectivo expediente (certidão de ID 37700487), o requerido não apresentou contestação, conforme certidão de pág. 116. Nesse cenário, i

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:13

Decretada a revelia

16/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:53

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 18:31

Mov. [22] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:49

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:35

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 17:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053753-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 08:37

02/05/2022, 08:49

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/04/2022, 03:33

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2022, 15:00

Mov. [16] - Documento Analisado

19/04/2022, 14:59

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, Estado do Ceará, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

13/04/2022, 18:41

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 18:24

Mov. [13] - Certidão emitida

06/08/2021, 09:50

Mov. [12] - Decurso de Prazo

06/08/2021, 09:49

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

21/06/2019, 09:23

Mov. [10] - Certidão emitida

19/06/2019, 16:26

Mov. [9] - Documento

19/06/2019, 16:24

Mov. [8] - Carta Precatória: Rogatória

19/06/2019, 16:24

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 01:59

Mov. [6] - Documento

07/02/2019, 13:35

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória

06/02/2019, 11:48

Mov. [4] - Certidão emitida

22/01/2019, 13:58

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019, 16:11

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2019, 12:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2019, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 19:38

SENTENÇA

•12/04/2023, 14:27

DECISÃO

•16/03/2023, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 18:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2019, 16:11