Procedimento Comum Cível 0050257-78.2020.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.996,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Aracoiaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:40

Juntada de informação

04/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158737054

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

Documentos

Petição

•11/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:40

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158737054

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158737054

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:40

Juntada de informação

04/06/2025, 14:38

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:29

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:09

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152332289

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152332289

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152332289

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152332289

29/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152332289

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152332289

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152332289

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152332289

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152332289

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152332289

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152332289

25/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152332289

25/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152332289

25/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152332289

25/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152332289

25/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:26

Juntada de documento de comprovação

25/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 78246474

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 78246474

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050257-78.2020.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO NAY KEL FREIRE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES - CE39169, FRANCISCO SOUSA SANTOS - CE24168, NATALIA MENDONCA PORTO SOARES - CE38920, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e BRUNO RAFAEL GOMES SILVA - CE26189 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACOIABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Diante da concordância pela parte autora dos cálculos apresentados pelo requerido de id nº 71057904, homologo os cálculos e determino a expedição de RPVS, em nome da parte autora e de seu patrono. Expedientes necessários. ARACOIABA, 12 de janeiro de 2024. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78246474

09/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2023, 10:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71226467

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050257-78.2020.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO NAY KEL FREIRE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES - CE39169, FRANCISCO SOUSA SANTOS - CE24168, NATALIA MENDONCA PORTO SOARES - CE38920, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A e BRUNO RAFAEL GOMES SILVA - CE26189 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACOIABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o petitório retro, devendo requerer o que entender necessário em quinze dias. Expedientes necessários. ARACOIABA, 26 de outubro de 2023. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71226467

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71226467

17/11/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:04

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/09/2023, 14:36

Mov. [68] - Certidão emitida

01/09/2023, 13:36

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 14:53

Mov. [66] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 11:32

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

04/08/2023, 11:32

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WACB.23.01801904-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/08/2023 10:04

04/08/2023, 10:16

Mov. [63] - Certidão emitida

23/07/2023, 00:30

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0215/2023Data da Publicacao: 17/07/2023Numero do Diario: 3117

14/07/2023, 21:17

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 02:07

Mov. [60] - Certidão emitida

12/07/2023, 13:37

Mov. [59] - Mero expediente: R.h Intime-se as partes para que tomem ciencia do retorno dos autos. Decorrendo o prazo de 30 dias em branco, remeta-se ao arquivo. Expedientes necessarios.

10/07/2023, 11:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 17:08

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/04/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

26/06/2023, 18:27

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

27/09/2022, 12:52

Mov. [55] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:48

Mov. [54] - Mero expediente: R.h Remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.

15/08/2022, 15:31

Mov. [53] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 10:53

Mov. [52] - Decurso de Prazo

12/08/2022, 14:26

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0212/2022Data da Publicacao: 19/07/2022Numero do Diario: 2887

18/07/2022, 21:50

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 02:32

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 16:04

Mov. [48] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 13:55

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WACB.22.01800834-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 29/04/2022 09:11

29/04/2022, 09:40

Mov. [46] - Certidão emitida

12/03/2022, 00:35

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0061/2022Data da Publicacao: 04/03/2022Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 21:24

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 01:56

Mov. [43] - Certidão emitida

01/03/2022, 12:14

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 16:02

Mov. [41] - Concluso para Sentença

19/01/2022, 15:03

Mov. [40] - Mero expediente: Encaminhe-se para a pasta concluso para julgamento.

19/01/2022, 11:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 14:45

Mov. [38] - Certidão emitida

08/10/2021, 00:23

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WACB.21.00167520-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2021 23:23

07/10/2021, 23:40

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WACB.21.00167515-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2021 08:51

07/10/2021, 09:05

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0293/2021Data da Publicacao: 30/09/2021Numero do Diario: 2706

29/09/2021, 21:12

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 01:57

Mov. [33] - Certidão emitida

27/09/2021, 17:57

Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o oficio do Banco do Brasil, pags. 50, em cinco dias..

09/08/2021, 11:55

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 14:27

Mov. [30] - Ofício

01/06/2021, 10:53

Mov. [29] - Certidão emitida

28/05/2021, 14:58

Mov. [28] - Ofício

24/03/2021, 10:51

Mov. [27] - Expedição de Ofício

16/03/2021, 09:56

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 11:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 13:19

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WACB.21.00165106-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 25/01/2021 15:22

25/01/2021, 15:31

Mov. [23] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/12/2020, 23:16

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2020Data da Publicacao: 17/12/2020Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 02:22

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2020Data da Publicacao: 17/12/2020Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 02:22

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2020Data da Publicacao: 17/12/2020Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 02:22

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2020Data da Publicacao: 17/12/2020Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 02:22

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0378/2020Data da Publicacao: 17/12/2020Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 02:22

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 02:36

Mov. [16] - Outras Decisões: Intime- se o autor para replica, em quinze dias.

03/12/2020, 12:40

Mov. [15] - Concluso para Despacho

02/12/2020, 11:48

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WACB.20.00166441-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/12/2020 16:54

01/12/2020, 17:50

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 00:52

Mov. [12] - Certidão emitida

19/10/2020, 10:22

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:01

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:01

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:01

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:01

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0296/2020Data da Publicacao: 14/10/2020Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:01

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 03:21

Mov. [5] - Certidão emitida

08/10/2020, 18:39

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/10/2020, 17:19

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 15:42

Mov. [2] - Conclusão

19/08/2020, 23:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:26

Despacho

•16/01/2024, 14:15

Despacho

•26/10/2023, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 14:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/08/2023, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:03

Ementa

•18/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 11:42

Todos os documentos(25)

Petição

•11/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:26

Despacho

•16/01/2024, 14:15

Despacho

•26/10/2023, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 14:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/08/2023, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:03

Ementa

•18/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 15:31

Interlocutória

•28/06/2022, 16:04

Sentença

•28/02/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 11:00

Interlocutória

•03/12/2020, 12:40

Interlocutória

•25/08/2020, 15:42