Procedimento Comum Cível 0200238-90.2022.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 287.569,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025. Documento: 175755729

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175755729

24/09/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:23

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

23/09/2025, 21:23

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175755729

23/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:05

Todas as movimentações(58)

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025. Documento: 175755729

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175755729

24/09/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:24

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

23/09/2025, 21:23

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

23/09/2025, 21:23

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/09/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175755729

23/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104062222

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104062222

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE MARCELINO DA SILVA, FRANCISCA AURORA DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200238-90.2022.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM INSPEÇÃO - PORTARIA 06/2024. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, sob pena de preclusão, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (ART. 355, I, DO CPC). Decorrido prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao fluxo de "CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO / MÉRITO", a fim de que seja observada a regra disposta no ART. 12, DO CPC. Expedientes necessários. FARIAS BRITO-CE, 5 de setembro de 2024 Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104062222

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86051392

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARCELINO DA SILVA e outros REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200238-90.2022.8.06.0076 Intime-se a parte requerente para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Farias Brito, 15 de maio de 2024. ROGERIO BERNARDO XANDU Diretor de Secretaria

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86051392

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051392

15/05/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:55

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71772935

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200238-90.2022.8.06.0076. Intimação - Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE MARCELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS - CE24478 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Recebidos hoje. Intimem-se os requerentes, para que cumpram na INTEGRALIDADE o despacho retro, a saber: "Ademais, deverá ser emendada a inicial para fins de esclarecer se houve pagamento administrativo por parte do Estado e recebimento/aceitação por parte dos autores de algum valor." Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao fluxo "concluso para sentença - extinção". Expedientes necessários. Farias Brito/CE, 10 de novembro de 2023. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71772935

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71772935

17/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:03

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:39

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

17/11/2022, 21:25

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 11:52

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2022, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2022, 12:39

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•08/01/2026, 11:10

Pedido de reconsideração de decisão

•08/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:49

Decisão

•19/09/2025, 16:47

Despacho

•23/01/2025, 09:39

Despacho

•11/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:18

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Despacho

•17/11/2023, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 11:52