Procedimento Comum Cível 3000267-35.2023.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 13/12/2023

11/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de VALERIA DOS SANTOS SILVA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 72001771

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - I - RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico com pedido cautelar de busca e apreensão. Antes do impulso inicial, foi requerida a desistência do processo para o mesmo seja registrado no sistema processual adequado. É o relatório. Decido: II - FUNDAMENTAÇÃO A analise dos autos revela que o presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, diante da desistência da ação. Além disso, observa-se que todos os demais requisitos necessários para tornar a desistência apta a ocasionar a extinção do processo foram cumpridos, notadamente porque a parte requerida sequer chegou a ser citada, sendo desnecessária a sua concordância. Desta feita, outra alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, extingo, por sentença, o presente processo sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade da justiça que concedo. P.R.I Expedientes necessários. Caso transcorra o prazo recursal ou haja renúncia do respectivo prazo, arquivem-se os presentes autos independentemente de nova conclusão. Barro/CE, data conforme assinatura eletrônica DJALMA SOBREIRA DANTAS JÚNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72001771

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72001771

17/11/2023, 13:43

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão

16/11/2023, 22:17

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 22:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/11/2023, 13:42

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:13