Execução de Título Extrajudicial 3000327-41.2023.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000327-41.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 29/11/2023

27/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72816734

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE Executado: ISAIAS ALVES DE SOUSA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000327-41.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível ajuizada por ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE em face de ISAIAS ALVES DE SOUSA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. Em petição, id nº 60631287, e anexos de id nº 60631288 e id nº 72731132, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72816734

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72816734

04/12/2023, 12:58

Homologada a Transação

29/11/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2023, 14:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 10:02

—

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72816734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72816734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72816734

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

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