Execução Fiscal 0000578-60.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0000578-60.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:14

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 09/02/2024

11/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:15

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71998078

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71998078

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71998078

17/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 20:18

Juntada de certidão

16/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 14:24

DESPACHO

•31/08/2023, 13:11

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA BRAGA SOBRAL em 13/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71998078

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71998078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71998078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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