Produção Antecipada de Provas 0276107-61.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada de Provas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

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MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

PERITO EM ENGENHARIA MECANICA, JOAO BATISTA BARROS DA SILVA,

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA PEIXOTO ITABORAHY

OAB/CE 29028·CPF·Representa: Autor

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004·CPF·Representa: Autor

DAVI DE PAIVA MACIEL

OAB/CE 29819·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

09/05/2025, 09:44

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 05/12/2023 23:59.

17/08/2024, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:20

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

04/07/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:31

Despacho

•09/05/2025, 15:24

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legal

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Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

09/05/2025, 09:44

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 05/12/2023 23:59.

17/08/2024, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:25

Decorrido prazo de FELIPE QUINTANA DA ROSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de LORENA SILVA VASCONCELOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de DAVI DE PAIVA MACIEL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULA PEIXOTO ITABORAHY em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72004337

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0276107-61.2020.8.06.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Intime-se as partes sobre o inteiro teor da data e hora informada para a realização da perícia, conforme consta em documento de id. 72003319. À SEJUD para cumprimento imediato. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72004337

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72004337

18/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:14

Juntada de pedido (outros)

17/11/2023, 11:09

Desentranhado o documento

17/11/2023, 11:02

Juntada de pedido (outros)

17/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de perito em Engenharia Mecânica, JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA, em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:35

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 18:18

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/10/2022, 19:59

Mov. [51] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/10/2022, 19:59

Mov. [50] - Documento

19/10/2022, 19:57

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/183167-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Oficial de justiça - Felipe de Oliveira Melo

01/09/2022, 15:52

Mov. [48] - Documento Analisado

01/09/2022, 15:51

Mov. [47] - Mero expediente: Tendo em vista o depósito dos honorários periciais às páginas 234/235, intime-se o perito João Batista Barros da Silva para designar data para inicio dos trabalhos periciais.

31/08/2022, 12:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 09:27

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02161971-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2022 10:17

14/06/2022, 10:47

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/06/2022, 03:42

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2022, 14:48

Mov. [42] - Documento Analisado

01/06/2022, 14:47

Mov. [41] - Mero expediente: Tendo em vista concordância de honorários periciais às páginas 229/230, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito integral dos honorários periciais conforme petição às páginas 221/225.

01/06/2022, 13:12

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 16:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943075-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 14:03

11/03/2022, 14:19

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2022, 02:02

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2022, 08:47

Mov. [36] - Documento Analisado

21/02/2022, 08:47

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 14:37

Mov. [34] - Encerrar análise

11/11/2021, 12:46

Mov. [33] - Petição

09/11/2021, 15:42

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330147-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/09/2021 11:44

24/09/2021, 12:09

Mov. [31] - Certidão emitida

26/07/2021, 23:19

Mov. [30] - Documento

26/07/2021, 23:19

Mov. [29] - Documento

26/07/2021, 22:37

Mov. [28] - Certidão emitida

01/05/2021, 18:00

Mov. [27] - Documento

01/05/2021, 18:00

Mov. [26] - Documento

01/05/2021, 17:46

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:44

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:44

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:44

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:43

Mov. [21] - Conclusão

13/04/2021, 10:26

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978403-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 15:16

07/04/2021, 15:43

Mov. [19] - Certidão emitida

17/03/2021, 17:55

Mov. [18] - Documento

17/03/2021, 17:55

Mov. [17] - Documento

17/03/2021, 17:44

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:14

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:13

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:13

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 14:13

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 02:12

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/030613-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

22/02/2021, 22:16

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/030612-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Felipe de Oliveira Melo

22/02/2021, 22:14

Mov. [9] - Documento Analisado

22/02/2021, 22:12

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 20:02

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2021, 10:25

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01864373-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 22:33

09/02/2021, 22:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/005869-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

18/01/2021, 11:32

Mov. [4] - Documento Analisado

18/01/2021, 10:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 14:50

Mov. [2] - Conclusão

30/12/2020, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/12/2020, 09:30

Despacho

•18/07/2024, 13:23

Despacho

•17/11/2023, 11:14

Despacho

•13/07/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 14:37

Documentos Diversos

•10/02/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 14:50