Procedimento Comum Cível 0245171-82.2022.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:23

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103704703

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103704703

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. S. A. L. REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA Visto em Inspeção, Portaria 10/2024, publicada em 14/08/2024. SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0245171-82.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS proposta D.S.A.L. em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos já devidamente qualificadas nos autos. Após regular andamento processual, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos preconizados pelo art. 485, III, §1º do NCPC. No entanto, mesmo devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório em abreviado. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Assim dispõe o art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. " Nos exatos termos da legislação colacionada, para que possa o Juiz declarar a extinção do processo e seu arquivamento, necessária a intimação pessoal da parte, para suprir a falta em 05 (cinco) dias. In casu, não houve a intimação pessoal da parte requerente para que promovesse a diligência necessária ao prosseguimento do feito. Contundo, caberia a parte autora realizar tal ato. Tal desídia caracteriza o disposto no inciso III do art. 485 do CPC, já transcrito. Isto é, a parte requerente não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra opção não resta senão extinguir o feito. Afinal, o processo não pode permanecer na Secretaria da Vara, aguardando providências que a parte promovente, principal interessada no seu andamento, não toma. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso III e §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103704703

18/09/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de DANIEL SILVA ANDRADE LEITE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: D. S. A. L. REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0245171-82.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado constituído, para que informe se foi realizado o procedimento cirúrgico pretendido, bem como requerer o que entender de direito e oportuno, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84424317

25/04/2024, 14:58

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84424317

25/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: D. S. A. L. REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0245171-82.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado constituído, para que informe se foi realizado o procedimento cirúrgico pretendido, bem como requerer o que entender de direito e oportuno, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84424317

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84424317

23/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:51

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 63312493

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: D.S.A.L Réu: Secretaria da Saúde do Estado do Ceara DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE REDENÇÃO Autos: 0245171-82.2022.8.06.0001 Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado constituído, para que informe se foi realizado o procedimento cirúrgico pretendido, bem como requerer o que entender de direito e oportuno, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Expedientes necessários. Redenção, data da assinatura digital. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 63312493

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63312493

17/11/2023, 19:16

Decorrido prazo de DANIEL SILVA ANDRADE LEITE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2023, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de resposta

30/12/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:15

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 02:36

Mov. [40] - Conclusão

26/10/2022, 11:29

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Implantação de duas varas na comarca

26/10/2022, 11:29

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Implantação de duas varas na comarca

26/10/2022, 11:29

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/10/2022, 11:06

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/10/2022, 16:41

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2022, 11:41

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2022, 11:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.22.01801641-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 14:57

20/09/2022, 15:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 16:36

Mov. [31] - Certidão emitida

01/08/2022, 16:39

Mov. [30] - Documento

01/08/2022, 16:39

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 156.2022/002002-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2022 Local: Oficial de justiça - RAPHAEL FREITAS DE OLIVEIRA

01/08/2022, 16:04

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 15:45

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 08:25

Mov. [26] - Ofício

29/07/2022, 15:49

Mov. [25] - Documento

29/07/2022, 15:49

Mov. [24] - Documento

29/07/2022, 15:48

Mov. [23] - Documento

21/07/2022, 10:14

Mov. [22] - Certidão emitida

21/07/2022, 10:13

Mov. [21] - Documento

21/07/2022, 10:13

Mov. [20] - Documento

21/07/2022, 10:13

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WRDC.22.01801300-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 14:09

18/07/2022, 14:24

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881

08/07/2022, 20:07

Mov. [17] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:29

Mov. [16] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 11:54

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 10:38

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 15:24

Mov. [13] - Mero expediente: R.h Cumpra-se conforme determinado. Expedientes necessários.

05/07/2022, 09:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 10:23

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro

21/06/2022, 09:10

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída

21/06/2022, 09:10

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição

21/06/2022, 09:10

Mov. [8] - Remessa a outro Foro: DECLINIO DE COMPETENCIA DE FLS. 40/43 Foro destino: Redenção

20/06/2022, 16:12

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/06/2022, 14:14

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

20/06/2022, 14:13

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 20:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 11:30

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 14:20

Mov. [2] - Concluso para Despacho

12/06/2022, 06:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2022, 06:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103704703

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103704703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103704703

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIEL SILVA ANDRADE LEITE em 15/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 03/05/2024 23:59.

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