Execução Fiscal 0897180-50.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 75.570,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:18

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 15:25

Despacho

•02/09/2025, 21:31

02/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:55

Publicado Despacho em 21/11/2023. Documento: 72002594

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO PAN S.A. R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0897180-50.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] Intime-se a parte executada, através do portal eletrônico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, querendo, sobre a petição apresentada no id 49951751, podendo, no referido prazo, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72002594

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72002594

17/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão

19/06/2023, 07:28

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 04:00

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/07/2022, 03:55

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2022, 12:07

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246322-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 11:02

22/07/2022, 11:27

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 17:02

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 16:34

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167122-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 16:01

15/06/2022, 16:24

Mov. [35] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre seguro-garantia conforme fora requerido as fls 280.

09/03/2022, 11:33

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 15:14

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01919373-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 15:17

02/03/2022, 15:37

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/02/2022, 04:19

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022, 17:16

Mov. [30] - Mero expediente: Vista a exequente para se manifestar acerca do pedido de fls. 248/252 e documentos de fls. 253/276, requerendo o que entender de direito. Fortaleza, 08 de outubro de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz

08/10/2021, 15:39

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2021, 13:33

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02241060-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 17:21

12/08/2021, 17:51

Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 17:28

Mov. [26] - Conclusão

22/09/2020, 16:14

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00962792-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2020 18:29

21/09/2020, 18:45

Mov. [24] - Certidão emitida

19/09/2020, 18:55

Mov. [23] - Certidão emitida

08/09/2020, 15:07

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 16:42

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2020, 07:07

Mov. [20] - Concluso para Despacho

31/08/2018, 14:41

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10479256-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2018 10:25

22/08/2018, 10:58

Mov. [18] - Encerrar análise

06/12/2017, 10:18

Mov. [17] - Conclusão

06/12/2017, 10:17

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10570980-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2017 16:18

01/11/2017, 16:58

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/08/2017, 14:45

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10435882-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/08/2017 09:27

28/08/2017, 10:09

Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 0897180-50.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

28/08/2017, 10:09

Mov. [12] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

28/08/2017, 10:09

Mov. [11] - Certidão emitida

22/08/2017, 22:30

Mov. [10] - Documento

22/08/2017, 22:30

Mov. [9] - Documento

22/08/2017, 22:28

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/158364-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo

17/08/2017, 08:23

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017, 09:31

Mov. [6] - Concluso para Despacho

03/08/2017, 10:57

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10334297-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2017 11:44

11/07/2017, 21:02

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10107822-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2017 12:47

14/03/2017, 20:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, através de carta precatória ao Juízo da Comarca de São Paulo/SP, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

13/10/2014, 11:09

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2014, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 11:35

Despacho

•02/09/2025, 21:31

Despacho

•23/03/2025, 18:24

Despacho

•21/11/2024, 15:21

Despacho

•11/07/2024, 16:38

Despacho

•11/07/2024, 16:38

Despacho

•11/04/2024, 15:55

Despacho

•17/11/2023, 20:03

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 15:39

Documentos Diversos

•04/06/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2017, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2014, 11:09