Execução de Título Extrajudicial 3001253-93.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.684,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ENGECASH FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

ANDREA DE CASTRO ARAUJO

CPF

Reu

DANIEL MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:22

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:22

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 24/10/2023

07/12/2023, 13:22

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71077113

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71077113

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71077113

18/11/2023, 10:53

Extinto o processo por desistência

24/10/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 10:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2023, 10:53

SENTENÇA

•24/10/2023, 12:16