Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050585-71.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA SILVIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA SILVIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

THIAGO CALDAS LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. Documento: 202491399

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202491399

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202491399

06/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 08:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 02:40

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194574559

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194574559

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194574559

09/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(129)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. Documento: 202491399

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202491399

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202491399

06/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:33

06/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 08:14

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 02:40

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 194574559

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 194574559

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194574559

09/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188915361

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188915361

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188915361

20/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:15

Processo Reativado

15/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 15:08

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 04:16

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 160979441

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160979441

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160979441

30/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:41

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:01

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 153527578

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 153527578

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153527578

29/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de memoriais

07/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2024, 11:34

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87472181

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: MARIA SILVIA FERREIRA DE SOUSA Requerido: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0050585-71.2020.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Intime-se as partes (via DJE/ Portal), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo pericial de ID 87470900. Juazeiro do Norte/CE, 29 de maio de 2024. LARISSA LORRAYNE SOUZA SERRA LIMA Diretor(a) de Gabinete

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87472181

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87472181

31/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:18

Juntada de laudo pericial

29/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:20

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72352563

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: MARIA SILVIA FERREIRA DE SOUSA Requerido: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0050585-71.2020.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] intime-se as partes (via DJE/ Portal), para se manifestarem acerca da perícia agendada para data 27/11/2023, no horário de 16:30h. Juazeiro do Norte/CE, 20 de novembro de 2023. Maria Andreia de Lima Assistente de Unidade Judiciaria

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72352563

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72352563

20/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 10:11

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2023, 20:13

Mov. [49] - Documento

18/08/2023, 12:34

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

09/08/2023, 11:44

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 21:15

Mov. [46] - Decurso de Prazo

25/05/2023, 17:36

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

17/04/2023, 13:33

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01816430-0Tipo da Peticao: AditamentoData: 17/04/2023 07:53

17/04/2023, 08:27

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0109/2023Data da Publicacao: 22/03/2023Numero do Diario: 3040

21/03/2023, 22:30

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0108/2023Data da Publicacao: 22/03/2023Numero do Diario: 3040

21/03/2023, 22:29

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 06:31

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 02:35

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 08:33

Mov. [38] - Ofício

15/03/2023, 08:32

Mov. [37] - Certidão emitida

13/03/2023, 09:28

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos etc. Tendo em vista a peticao de fls. 107/108 pugnando o prosseguimento do feito, intime-se as partes para que se manifestem sobre o despacho de fls. 90/91. Certifique-se a secretaria se houve resposta ao Oficio de fls. 95/97. Intime-se (DJE e Portal) Exp. Nec.

10/03/2023, 19:52

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01809494-8Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 07/03/2023 09:32

07/03/2023, 11:22

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2023, 09:34

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01808760-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/03/2023 13:30

02/03/2023, 13:42

Mov. [32] - Certidão emitida

01/03/2023, 23:46

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

01/03/2023, 14:58

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 20:53

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01808037-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/02/2023 20:17

27/02/2023, 20:40

Mov. [28] - Documento

23/02/2023, 13:55

Mov. [27] - Expedição de Ofício

21/02/2023, 17:28

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

10/02/2023, 08:51

Mov. [25] - Ofício

07/02/2023, 14:03

Mov. [24] - Concluso para Despacho

06/02/2023, 10:19

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WJUA.23.01804087-2Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 03/02/2023 10:40

03/02/2023, 10:50

Mov. [22] - Documento

02/02/2023, 13:11

Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2023, 17:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 13:10

Mov. [19] - Concluso para Sentença

23/08/2022, 10:09

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01838748-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 22/08/2022 22:44

22/08/2022, 23:01

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0266/2022Data da Publicacao: 02/08/2022Numero do Diario: 2897

01/08/2022, 23:17

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0266/2022Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a contestacao da parte requerida e documentos que a acompanham, ouca-se a parte autora, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 351, do CPC. Intime-se via DJE.Advogados(s): Reginaldo Gomes dos Santos (OAB 33067A/CE)

29/07/2022, 02:36

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a contestacao da parte requerida e documentos que a acompanham, ouca-se a parte autora, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 351, do CPC. Intime-se via DJE.

20/06/2022, 18:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 23:29

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01809452-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/03/2022 15:46

09/03/2022, 16:16

Mov. [12] - Certidão emitida

03/02/2022, 01:36

Mov. [11] - Certidão emitida

21/01/2022, 16:17

Mov. [10] - Expedição de Carta

21/01/2022, 14:55

Mov. [9] - Mero expediente: Cite-se o INSS por meio eletronico.

19/11/2021, 16:53

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 16:56

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 16:55

Mov. [6] - Certidão emitida

04/10/2020, 11:31

Mov. [5] - Documento

04/10/2020, 11:31

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 112.2020/015432-7 Situacao: Nao cumprido em 04/10/2020 Local: Oficial de justica - Joelma Patricia de Oliveira

01/10/2020, 16:27

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 11:27

Mov. [2] - Conclusão

28/01/2020, 22:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2020, 22:39

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 11:41

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 11:41

Sentença

•09/03/2026, 10:10

Despacho

•16/01/2026, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 11:06

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 09:57

Sentença

•27/06/2025, 15:23

Decisão

•22/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 19:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:33

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 11:41

Intimação da Sentença

•09/03/2026, 11:41

Sentença

•09/03/2026, 10:10

Despacho

•16/01/2026, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 11:06

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 09:57

Sentença

•27/06/2025, 15:23

Decisão

•22/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 20:53

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 16:53

Interlocutória

•10/02/2020, 11:27