Execução Fiscal 0411445-41.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0411445-41.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:56

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 2023-12-12

12/12/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:09

Juntada de ofício

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de HAPVIDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:16

Publicado Despacho em 22/11/2023. Documento: 72021108

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0411445-41.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: HAPVIDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando o documento que consta no ID 70127906, nota-se que a transação individual 01/2023, firmada entre o Município de Fortaleza e Hapvida, parece abranger apenas os créditos relativos os exercícios de 2020 e a 2023, não incluindo créditos anteriores. Ocorre que a presente execução se refere a créditos dos períodos de 2014 a 2019, conforme descrito na petição inicial. Portanto, não se pode, a priori, extinguir o presente feito com base na documentação acostada. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, INTIME-SE ambas para, em 10 (dez) dias, informar e comprovar se a transação realizada abrangeu os créditos indicados nas certidões de dívida ativa juntadas a esta execução. Caso contrário, a exceção de pré-executividade de ID 50191209, será apreciada, se se manter o desejo da Excipiente em seu julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72021108

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72021108

20/11/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 07:14

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:11

DESPACHO

•20/11/2023, 07:14

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 2023-12-12

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Decorrido prazo de HAPVIDA em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/11/2023. Documento: 72021108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72021108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72021108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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